ATO COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 2 DE 16.01.2006
D.O.U.: 17.01.2006
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2006.
O presente ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
