Data de Vencimento |
Tributos e Contribuições |
Código Darf |
Período do Fato Gerador (FG) |
Diária |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Rendimentos do Trabalho |
|
|
|
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta |
2063 |
FG ocorrido no mesmo dia |
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior |
|
|
|
Royalties e pagamentos de assistência técnica |
0422 |
FG ocorrido no mesmo dia |
|
Renda e proventos de qualquer natureza |
0473 |
" |
|
Juros e comissões em geral |
0481 |
" |
|
Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas |
5192 |
" |
|
Fretes internacionais |
9412 |
" |
|
Remuneração de direitos |
9427 |
" |
|
Juros remuneratórios do capital próprio |
9453 |
" |
|
Previdência privada e Fapi |
9466 |
" |
|
Aluguel e arrendamento |
9478 |
" |
|
Outros Rendimentos |
|
|
|
Pagamento a beneficiário não identificado |
5217 |
FG ocorrido no mesmo dia |
Diária |
Imposto sobre a Exportação (IE) |
0107 |
Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha-se verificado 15 dias antes. |
Diária |
Cide - Combustíveis - Importação - Lei 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível |
9438 |
Importação, cujo registro da declaração tenha-se verificado no mesmo dia. |
Diária |
Contribuição para o PIS/Pasep |
|
|
|
PIS/Pasep - Importação de serviços (Lei 10.865/04) |
5434 |
FG ocorrido no mesmo dia |
Diária |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
|
|
|
Cofins - Importação de serviços (Lei 10.865/04) |
5442 |
FG ocorrido no mesmo dia |
5 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Rendimentos de Capital |
|
26/Dez/2004 a 1º/Jan/2005 |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física |
8053 |
1ª Semana de Janeiro |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica |
3426 |
" |
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa |
6800 |
" |
|
Fundo de Investimento em Ações |
6813 |
" |
|
Operações de swap |
5273 |
" |
|
Day-Trade - Operações em Bolsas |
8468 |
" |
|
Juros remun. do capital próprio (art. 9º da Lei 9.249/95) |
5706 |
" |
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
" |
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
" |
|
Demais rendimentos de capital |
0924 |
" |
|
Rendimentos do Trabalho |
|
|
|
Trabalho assalariado |
0561 |
" |
|
Trabalho sem vínculo empregatício |
0588 |
" |
|
Resgate previdência privada |
3223 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
" |
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior |
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
5286 |
" |
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos |
0490 |
" |
|
Juros de Empréstimos Externos |
5299 |
" |
5 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Outros Rendimentos |
|
26/Dez/2004 a 1º/Jan/2005 |
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
0916 |
1ª Semana de Janeiro |
|
Prêmios obtidos em bingos |
8673 |
" |
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
" |
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
" |
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
3280 |
" |
|
Juros e indenizações de lucros cessantes |
5204 |
" |
|
Multas e vantagens |
9385 |
" |
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
6891 |
" |
|
Indenização por danos morais |
6904 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5928 |
" |
|
Demais rendimentos |
8045 |
" |
5 |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) |
|
26/Dez/2004 a 1º/Jan/2005 |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica |
1150 |
1ª Semana de Janeiro |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física |
7893 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
4290 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
5220 |
" |
|
IOF - Aplicações Financeiras |
6854 |
" |
|
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) |
6895 |
" |
|
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários |
7905 |
" |
|
IOF - Seguros |
3467 |
" |
|
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
4028 |
" |
5 |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) |
|
23 a 28/Dezembro/2004 |
|
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
5869 |
5ª Semana de Dezembro |
|
CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta |
5871 |
" |
|
CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte |
5884 |
" |
5 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi |
1020 |
21 a 31/Dezembro/2004 |
|
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
0668 |
" |
7 |
Contribuição para o PIS/Pasep |
|
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
5952 |
16 a 31/Dezembro/2004 |
|
PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
5979 |
" |
7 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
|
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
5952 |
16 a 31/Dezembro/2004 |
|
Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
5960 |
" |
7 |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) |
|
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
5952 |
16 a 31/Dezembro/2004 |
|
CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
5987 |
" |
10 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
Posição na Tipi Produto |
|
|
|
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
0676 |
21 a 31/Dezembro/2004 |
|
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; |
0676 |
21 a 31/Dezembro/2004 |
|
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; |
1097 |
21 a 31/Dezembro/2004 |
|
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; |
1097 |
" |
|
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; |
1097 |
" |
|
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); |
1097 |
" |
|
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; |
1097 |
" |
|
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; |
1097 |
" |
|
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; |
1097 |
" |
|
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
1097 |
" |
10 |
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). |
Darf
Simples |
Dezembro/2004 |
12 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Rendimentos de Capital |
|
2 a 8/Janeiro/2005 |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física |
8053 |
2ª Semana de Janeiro |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica |
3426 |
" |
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa |
6800 |
" |
|
Fundo de Investimento em Ações |
6813 |
" |
|
Operações de swap |
5273 |
" |
|
Day-Trade - Operações em Bolsas |
8468 |
" |
|
Juros remun. do capital próprio (art. 9º da Lei 9.249/95) |
5706 |
" |
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
" |
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
" |
|
Demais rendimentos de capital |
0924 |
" |
|
Rendimentos do Trabalho |
|
|
|
Trabalho assalariado |
0561 |
" |
|
Trabalho sem vínculo empregatício |
0588 |
" |
|
Resgate previdência privada |
3223 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
" |
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior |
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
5286 |
" |
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos |
0490 |
" |
|
Juros de Empréstimos Externos |
5299 |
" |
12 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Outros Rendimentos |
|
2 a 8/Janeiro/2005 |
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
0916 |
2ª Semana de Janeiro |
|
Prêmios obtidos em bingos |
8673 |
" |
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
" |
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
" |
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
3280 |
" |
|
Juros e indenizações de lucros cessantes |
5204 |
" |
|
Multas e vantagens |
9385 |
" |
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
6891 |
" |
|
Indenização por danos morais |
6904 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5928 |
" |
|
Demais rendimentos |
8045 |
" |
12 |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) |
|
2 a 8/Janeiro/2005 |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica |
1150 |
2ª Semana de Janeiro |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física |
7893 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
4290 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
5220 |
" |
|
IOF - Aplicações Financeiras |
6854 |
" |
|
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) |
6895 |
" |
|
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários |
7905 |
" |
|
IOF - Seguros |
3467 |
" |
|
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
4028 |
" |
12 |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) |
|
29/Dez/2004 a 5/Jan/2005 |
|
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
5869 |
1ª Semana de Janeiro |
|
CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta |
5871 |
" |
|
CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte |
5884 |
" |
13 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi |
1020 |
1º a 10/Janeiro/2005 |
|
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
0668 |
" |
14 |
Contribuição para o PIS/Pasep |
|
|
|
PIS/Pasep - Faturamento |
8109 |
Dezembro/2004 |
|
PIS/Pasep - Folha de salários |
8301 |
" |
|
PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público |
3703 |
" |
|
PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas |
4574 |
" |
|
PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária |
8496 |
" |
|
PIS - Combustíveis |
6824 |
" |
|
PIS - Não-cumulativo |
6912 |
" |
14 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
|
|
|
Cofins - Entidades financeiras e equiparadas |
7987 |
Dezembro/2004 |
|
Cofins - Demais Entidades |
2172 |
" |
|
Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária |
8645 |
" |
|
Cofins - Combustíveis |
6840 |
" |
|
Cofins - Não-cumulativa |
5856 |
" |
14 |
Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização |
|
|
|
de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. |
9331 |
Dezembro/2004 |
14 |
Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa |
8741 |
Dezembro/2004 |
|
de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei 10.332/2001. |
|
|
14 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi |
5110 |
Dezembro/2004 |
|
IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi |
5123 |
" |
19 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Rendimentos de Capital |
|
9 a 15/Janeiro/2005 |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física |
8053 |
3ª Semana de Janeiro |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica |
3426 |
" |
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa |
6800 |
" |
|
Fundo de Investimento em Ações |
6813 |
" |
|
Operações de swap |
5273 |
" |
|
Day-Trade - Operações em Bolsas |
8468 |
" |
|
Juros remun. do capital próprio (art. 9º da Lei 9.249/95) |
5706 |
" |
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
" |
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
" |
|
Demais rendimentos de capital |
0924 |
" |
|
Rendimentos do Trabalho |
|
|
|
Trabalho assalariado |
0561 |
" |
|
Trabalho sem vínculo empregatício |
0588 |
" |
|
Resgate previdência privada |
3223 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
" |
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior |
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
5286 |
" |
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos |
0490 |
" |
|
Juros de Empréstimos Externos |
5299 |
" |
|
Outros Rendimentos |
|
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
0916 |
" |
|
Prêmios obtidos em bingos |
8673 |
" |
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
" |
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
" |
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
3280 |
" |
|
Juros e indenizações de lucros cessantes |
5204 |
" |
|
Multas e vantagens |
9385 |
" |
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
6891 |
" |
|
Indenização por danos morais |
6904 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5928 |
" |
|
Demais rendimentos |
8045 |
" |
19 |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) |
|
9 a 15/Janeiro/2005 |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica |
1150 |
3ª Semana de Janeiro |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física |
7893 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
4290 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
5220 |
" |
|
IOF - Aplicações Financeiras |
6854 |
" |
|
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) |
6895 |
" |
|
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários |
7905 |
" |
|
IOF - Seguros |
3467 |
" |
|
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
4028 |
" |
19 |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) |
|
6 a 12/Janeiro/2005 |
|
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
5869 |
2ª Semana de Janeiro |
|
CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta |
5871 |
" |
|
CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte |
5884 |
" |
20 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
Posição na Tipi Produto |
|
|
|
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
0676 |
1º a 10/Janeiro/2005 |
|
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; |
0676 |
" |
|
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carrega doras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; |
1097 |
1º a 10/Janeiro/2005 |
|
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; |
1097 |
" |
|
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; corta dores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; |
1097 |
" |
|
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); |
1097 |
" |
|
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; |
1097 |
" |
|
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; |
1097 |
" |
|
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; |
1097 |
" |
|
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
1097 |
" |
21 |
Contribuição para o PIS/Pasep |
|
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
5952 |
1º a 15/Janeiro/2005 |
|
PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
5979 |
" |
21 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
|
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
5952 |
1º a 15/Janeiro/2005 |
|
Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
5960 |
" |
21 |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) |
|
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
5952 |
1º a 15/Janeiro/2005 |
|
CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
5987 |
" |
25 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi |
1020 |
11 a 20/Janeiro/2005 |
|
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
0668 |
" |
26 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Rendimentos de Capital |
|
16 a 22/Janeiro/2005 |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física |
8053 |
4ª Semana de Janeiro |
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica |
3426 |
" |
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa |
6800 |
" |
|
Fundo de Investimento em Ações |
6813 |
" |
|
Operações de swap |
5273 |
" |
|
Day-Trade - Operações em Bolsas |
8468 |
" |
|
Juros remun. do capital próprio (art. 9º da Lei 9.249/95) |
5706 |
" |
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
" |
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
" |
|
Demais rendimentos de capital |
0924 |
" |
|
Rendimentos do Trabalho |
|
|
|
Trabalho assalariado |
0561 |
" |
|
Trabalho sem vínculo empregatício |
0588 |
" |
|
Resgate previdência privada |
3223 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
" |
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior |
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
5286 |
" |
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos |
0490 |
" |
|
Juros de Empréstimos Externos |
5299 |
" |
|
Outros Rendimentos |
|
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
0916 |
" |
|
Prêmios obtidos em bingos |
8673 |
" |
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
" |
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
" |
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
3280 |
" |
|
Juros e indenizações de lucros cessantes |
5204 |
" |
|
Multas e vantagens |
9385 |
" |
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
6891 |
" |
|
Indenização por danos morais |
6904 |
" |
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5928 |
" |
|
Demais rendimentos |
8045 |
" |
26 |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) |
|
16 a 22/Janeiro/2005 |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica |
1150 |
4ª Semana de Janeiro |
|
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física |
7893 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
4290 |
" |
|
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
5220 |
" |
|
IOF - Aplicações Financeiras |
6854 |
" |
|
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) |
6895 |
" |
|
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários |
7905 |
" |
|
IOF - Seguros |
3467 |
" |
|
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
4028 |
" |
26 |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) |
|
13 a 19/Janeiro/2005 |
|
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
5869 |
3ª Semana de Janeiro |
|
CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta |
5871 |
" |
|
CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte |
5884 |
" |
31 |
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) |
|
|
|
Recolhimento mensal (Carnê Leão) |
0190 |
Dezembro/2004 |
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
4600 |
" |
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
8523 |
" |
|
Ganhos líquidos em operações em bolsa |
6015 |
" |
31 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
Posição na Tipi Produto |
|
|
|
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
0676 |
11 a 20/Janeiro/2005 |
|
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; |
0676 |
" |
|
84.29"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavado res, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; |
1097 |
11 a 20/Janeiro/2005 |
|
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; |
1097 |
" |
|
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; |
1097 |
" |
|
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); |
1097 |
" |
|
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; |
1097 |
" |
|
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; |
1097 |
" |
|
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; |
1097 |
" |
|
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
1097 |
" |
31 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
|
|
Devido pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) não optantes pelo Sistema |
|
|
|
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples): |
|
|
|
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
0668 |
Dezembro/2004 |
|
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da Tipi. |
1020 |
" |
|
IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas do Capítulo 22 e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da Tipi |
1097 |
" |
31 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
|
|
Rendimentos de Capital |
|
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário |
5232 |
Dezembro/2004 |
31 |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) |
|
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real |
|
|
|
Entidades Financeiras |
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota) |
2030 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Estimativa Mensal |
2469 |
Dezembro/2004 |
|
Demais Entidades |
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota) |
6012 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Estimativa Mensal |
2484 |
Dezembro/2004 |
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) |
2372 |
Outubro a Dezembro/2004 |
31 |
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) |
|
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real |
|
|
|
Entidades Financeiras |
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota) |
1599 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Estimativa Mensal |
2319 |
Dezembro/2004 |
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real |
|
|
|
Demais Entidades |
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota) |
0220 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Estimativa Mensal |
2362 |
Dezembro/2004 |
|
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real |
|
|
|
Optantes pela apuração com base no lucro real |
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota) |
3373 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Estimativa Mensal |
5993 |
Dezembro/2004 |
|
Lucro Presumido (1ª quota) |
2089 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Lucro Arbitrado (1ª quota) |
5625 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
Entidade de previdência/sociedade seguradora/Fapi, optante pelo regime especial de tributação a que se refere o art. 2º da MP 2.222/2001. |
8972 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
IRPJ - Lucro Inflacionário |
3320 |
Dezembro/2004 |
|
IRPJ - Renda Variável |
3317 |
Dezembro/2004 |
|
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei 8.167/91 (1ª quota) |
9004 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei 8.167/91 |
9017 |
Dezembro/2004 |
|
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei 8.167/91 (1ª quota) |
9020 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei 8.167/91 |
9032 |
Dezembro/2004 |
|
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei 8.167/91 (1ª quota) |
9045 |
Outubro a Dezembro/2004 |
|
IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei 8.167/91 |
9058 |
Dezembro/2004 |
31 |
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) |
|
|
|
Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta |
9100 |
Diversos |
|
Refis - Parcelamento alternativo |
9222 |
" |
|
Refis - ITR/Exercícios até 1996 |
9113 |
" |
|
Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997 |
9126 |
" |
31 |
Parcelamento Especial (Paes) |
|
|
|
Paes - Pessoa física |
7042 |
Diversos |
|
Paes - Microempresa |
7093 |
" |
|
Paes - Empresa de pequeno porte |
7114 |
" |
|
Paes - Demais pessoas jurídicas |
7122 |
" |
|
Paes - ITR |
7288 |
" |