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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 100, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 23/12/2003

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS, sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização do INSS e dá outras providências.

Republicação e Consolidação da IN INSS 100/2003

Conteúdo Original Instrução Normativa INSS 100/2003

Retificação no DOU de 30/12/2003