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Especificações Técnicas

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 

I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.

II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.

III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.

IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.

V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções. 

Instruções de Preenchimento 

-         Os campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.

-         Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.

-         Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro)  vias do Termo de Rescisão. 

Campo 01 – Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS – CEI.

Campo 08 – Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

Campo 09 – Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.

Campos 19 e 22 – Formato DD/MM/AAAA.

Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.

Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.

Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.

Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.

Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.

Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.

Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.

Campos 61 e 62 – Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.

Campo 63 – Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Campo 64 – Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.

 

 

 




 

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR

01 CNPJ/CEI

02 Razão Social/Nome

03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)

04 Bairro

05 Município

06 UF

07 CEP

08 CNAE

09 CNPJ/CEI Tomador/Obra

             

 

IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR

10 PIS – PASEP

11 Nome

12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)

13 Bairro

14 Município

15 UF

16 CEP

17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF)

18 CPF

19 Data de nascimento

20 Nome da mãe

                 

 

DADOS DO CONTRATO

21 Remuneração p/ fins rescisórios

22 Data de admissão

23 Data do Aviso Prévio

24 Data de afastamento

25 Causa do afastamento

26 Cód. afastamento

27 Pensão alimentícia (%)

28 Categoria do trabalhador

               

 

DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

29 Aviso Prévio Indenizado

Valor

38 Comissões

Valor

DEDUÇÕES

47 Previdência

 

30 Saldo salário

    ____ dias

 

39 Gratificações

 

48 Previdência

     13º salário

    

 

31 13º Salário

    ____ /12 avos

 

40 Horas extras

    ____horas

 

 

49 Adiantamentos

 

32 13º Sal. Inden.

    ____ /12 avos

 

41 Adic. insalub./ periculosidade

 

50 IRRF

 

33 Férias vencidas

 

42

 

51

 

34 Férias proporc.

    ____ /12 avos

 

43

 

52

 

35 1/3 salário s/  férias

 

44

 

53

 

36 Salário família

    ____ dias

 

45

 

54 TOTAL DAS

      DEDUÇÕES

 

37 Adicional

     noturno

 

46 TOTAL

     BRUTO

 

55 LÍQUIDO A

     RECEBER

 

 

FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO

56 Local e data do recebimento

 

57 Carimbo e assinatura do empregador ou preposto

 

 

58 Assinatura do trabalhador

59 Assinatura do responsável legal do trabalhador

 

60 HOMOLOGAÇÃO

 

Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas.

 

 

___________________________________________________

 Local e data

 

 

 

____________________________________________________

 Carimbo e assinatura do assistente

61 Digital do trabalhador   

 

 

 

 

 

62 Digital do responsável legal

 

 

 

 

 

 

64 Recepção pelo Banco (data e carimbo)

63 Identificação do órgão homologador

 

A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA




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