SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
DOU de 14/12/2018, seção 1, página 24
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: IPI. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CONCEITO. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO.
As agulhas de teares industriais circulares, responsáveis por transformar o fio em tecido de malha, não são consideradas produtos intermediários para fins de IPI.
Créditos escriturais de IPI não se sujeitam à atualização monetária por falta de previsão legal.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RIPI/2010, art. 226; Parecer Normativo CST nº 181/74 e nº 65/79; Parecer Normativo Cosit/RFB nº 3/2018.
Cansou de pagar caro por boletins tributários? Acesse temáticas atualizadas e online, através do Guia Tributário. Veja alguns tópicos relacionados ao IPI:
- ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)
- ICMS/IPI - Doação de Mercadorias ou Bens
- ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital - EFD
- ICMS/IPI - Fretes Debitados ao Adquirente
- IPI – Anulação de Créditos
- IPI – Aspectos Gerais
- IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
- IPI – Créditos Extemporâneos
- IPI – Crédito do Imposto - Direito e Sistemática
- IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
- IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
- IPI – Hipóteses de Isenção
- IPI – Incentivos Regionais
- IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação
- IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
- IPI – Operações de Consignação Industrial
- IPI - Reajuste de Preço
- IPI - Regime de Substituição Tributária
- IPI - Reorganização Societária
- IPI - Suspensão para Várias Operações
- IPI - Valor Tributável