SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 91, DE 31 DE MARÇO DE 2015
DOU de 08/04/2015, seção 1, pág. 30
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO.
Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos no regime de apuração não cumulativa da COFINS.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO.
Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos no regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, II.
