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Solução de Consulta Cosit nº 129/2014

DOU: Edição nº 123, de 01 de julho de 2014, Seção I, pág. 9

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. SOCIEDADES COOPERATIVAS.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista nos artigos 7º a 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de sociedades cooperativas, aplica-se somente àquelas que produzam os itens listados no Anexo I da referida Lei.


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