D.O.U.: 29.06.2009
Autoriza o pagamento
aos participantes do PIS/PASEP dos rendimentos previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de
1975, para o exercício 2009/2010.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:
I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2009/2010, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS
- Exercício 2009/2010
I - Nas agências da Caixa Econômica Federal
NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | ATÉ |
JULHO | 11/08/2009 | 30/06/2010 |
AGOSTO | 19/08/2009 | 30/06/2010 |
SETEMBRO | 26/08/2009 | 30/06/2010 |
OUTUBRO | 10/09/2009 | 30/06/2010 |
NOVEMBRO | 15/09/2009 | 30/06/2010 |
DEZEMBRO | 22/09/2009 | 30/06/2010 |
JANEIRO | 08/10/2009 | 30/06/2010 |
FEVEREIRO | 15/10/2009 | 30/06/2010 |
MARÇO | 22/10/2009 | 30/06/2010 |
ABRIL | 11/11/2009 | 30/06/2010 |
MAIO | 18/11/2009 | 30/06/2010 |
JUNHO | 25/11/2009 | 30/06/2010 |
II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2009.
III - Pelo Sistema PIS/Empresa
Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2009.
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
- Exercício 2009/2010.
I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
FINAL DE INSCRIÇÃO | PERÍODO |
0 e 1 | 11/08/2009 a 30/06/2010 |
2 e 3 | 18/08/2009 a 30/06/2010 |
4 e 5 | 25/08/2009 a 30/06/2010 |
6 e 7 | 01/09/2009 a 30/06/2010 |
8 e 9 | 08/09/2009 a 30/06/2010 |
II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2009.
III - Pelo Sistema FOPAG
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2009.