RESOLUÇÃO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP Nº 1 DE 26.05.2010
D.O.U.: 02.06.2010
(Autoriza o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA- previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011).
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:
I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
Coordenador
ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS
- Exercício 2010/2011
I - Nas agências da Caixa Econômica Federal
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NASCIDO EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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JULHO |
11/08/2010 |
30/06/2011 |
|
AGOSTO |
18/08/2010 |
30/06/2011 |
|
SETEMBRO |
25/08/2010 |
30/06/2011 |
|
OUTUBRO |
14/09/2010 |
30/06/2011 |
|
NOVEMBRO |
21/09/2010 |
30/06/2011 |
|
DEZEMBRO |
28/09/2010 |
30/06/2011 |
|
JANEIRO |
14/10/2010 |
30/06/2011 |
|
FEVEREIRO |
21/10/2010 |
30/06/2011 |
|
MARÇO |
28/10/2010 |
30/06/2011 |
|
ABRIL |
11/11/2010 |
30/06/2011 |
|
MAIO |
17/11/2010 |
30/06/2011 |
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JUNHO |
24/11/2010 |
30/06/2011 |
II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2010.
III - Pelo Sistema PIS/Empresa
Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.
ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
- Exercício 2010/2011.
I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
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FINAL DA INSCRIÇÃO |
PERÍODO |
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0 e 1 |
11/08/2010 a 30/06/2011 |
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2 e 3 |
17/08/2010 a 30/06/2011 |
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4 e 5 |
24/08/2010 a 30/06/2011 |
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6 e 7 |
31/08/2010 a 30/06/2011 |
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8 e 9 |
08/09/2010 a 30/06/2011 |
II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2010.
III - Pelo Sistema FOPAG
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.
