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RESOLUÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT Nº 607 DE 27.05.2009

D.O.U.: 29.05.2009

Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, resolve:

Art. 1º Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e Unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.

Parágrafo único. Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do Conselho

ANEXO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO SETOR OU SUBSETOR
Amazonas INDÚSTRIA METALÚRGICA
  INDÚSTRIA MECÂNICA
  IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE
  IND. BORRACHA, FUMO E COURO
  IND. ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS
Pará INDÚSTRIA METALÚRGICA
Amapá AGRICULTURA
Maranhão SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
Ceará INDÚSTRIA MECÂNICA
Rio Grande do Norte CONSTRUÇÃO CIVIL
Pernambuco IND. BORRACHA, FUMO E COURO
Alagoas INDÚSTRIA METALÚRGICA
Sergipe IND. PAPEL E GRÁFICA
Bahia EXTRATIVA MINERAL
  INDÚSTRIA QUÍMICA
Minas Gerais INDÚSTRIA METALÚRGICA
  INDÚSTRIA MECÂNICA
  IND. BORRACHA, FUMO E COURO
  INDÚSTRIA TÊXTIL
Rio de Janeiro IND. BORRACHA, FUMO E COURO
São Paulo INDÚSTRIA METALÚRGICA
  INDÚSTRIA MECÂNICA
  IND. DE MAT. ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
  IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE
  IND. MADEIRA E MOBILILIÁRIO
  IND. BORRACHA, FUMO E COURO
  INDÚSTRIA QUÍMICA
  INDÚSTRIA TÊXTIL
Paraná INDÚSTRIA METALÚRGICA
  IND. MATERIAL DE TRANSPORTE
  IND. PAPEL E GRÁFICA
  INDÚSTRIA QUÍMICA
Santa Catarina INDÚSTRIA METALÚRGICA
  IND. DE MAT. ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
Rio Grande do Sul INDÚSTRIA METALÚRGICA
  INDÚSTRIA MECÂNICA
  IND. DE MAT. ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
  IND. MATERIAL DE TRANSPORTE
  INDÚSTRIA QUÍMICA
Mato Grosso do Sul EXTRATIVA MINERAL
Goiás IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE

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