Aprova a NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro.
Nota: a Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC T 19.2 para NBC TG 32
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05;
CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;
CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir do IAS 12 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, quando dar-se-á a revogação da Resolução CFC nº 998/04, publicada no D.O.U., Seção I, de 9/6/04, sendo recomendada sua adoção antecipada.
Brasília, 28 de agosto de 2009.
Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente
