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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

DOU: 03/10/2019

Dispõe sobre a revogação de Resoluções Normativas

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na forma disposta na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 e o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Resolução Normativa nº 05, de 21 de agosto de 1997;

II - a Resolução Normativa nº 06, de 21 de agosto de 1997 e alterações;

III - a Resolução Normativa nº 09, de 10 de novembro de 1997;

IV - a Resolução Normativa nº 14, de 13 de maio de 1998;

V - a Resolução Normativa nº 18, de 18 de agosto de 1998;

VI - a Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000 e alterações;

VII - a Resolução Normativa nº 83, de 03 de dezembro de 2008;

VIII - a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010 e alterações;

IX - a Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012 e alterações;

X - a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012 e alterações;

XI - a Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014;

XII - a Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014;

XIII - a Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014;

XIV - a Resolução Normativa nº 122, de 03 de agosto de 2016;

XV - a Resolução Normativa nº 124, de 13 de dezembro 2016; e

XVI - a Resolução Normativa nº 126, de 02 de março de 2017.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HILDA MARSIAJ PINTO

Presidente do Conselho


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