DOU: 26/06/2019
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003,
Considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2019/2020, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador
ANEXO I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
JULHO |
25.07.2019 |
30.06.2020 |
AGOSTO |
15.08.2019 |
30.06.2020 |
SETEMBRO |
19.09.2019 |
30.06.2020 |
OUTUBRO |
17.10.2019 |
30.06.2020 |
NOVEMBRO |
14.11.2019 |
30.06.2020 |
DEZEMBRO |
12.12.2019 |
30.06.2020 |
JANEIRO |
16.01.2020 |
30.06.2020 |
FEVEREIRO |
16.01.2020 |
30.06.2020 |
MARÇO |
13.02.2020 |
30.06.2020 |
ABRIL |
13.02.2020 |
30.06.2020 |
MAIO |
19.03.2020 |
30.06.2020 |
JUNHO |
19.03.2020 |
30.06.2020 |
O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.
Pagamentos disponíveis para saque até 30.06.2020.
ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL
Final de Inscrição |
Recebem a partir de |
0 |
25.07.2019 |
1 |
15.08.2019 |
2 |
19.09.2019 |
3 |
17.10.2019 |
4 |
14.11.2019 |
5 |
16.01.2020 |
6 e 7 |
13.02.2020 |
8 e 9 |
19.03.2020 |
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.
Pagamentos disponíveis para saque até 30.06.2020.