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PROTOCOLOS CONFAZ/ICMS PUBLICADOS NO DOU DE 01.10.2008
Protocolo ICMS 79/2008 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Tocantins e Rondônia, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido.
Protocolo ICMS 84/2008 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis - GO.
Protocolo ICMS 85/2008 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
Protocolo ICMS 86/2008 - Dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF e aprova seu Regimento.
Protocolo ICMS 89/2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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