PROTOCOLOS ICMS - publicados no DOU de 05.11.07
Protocolo ICMS 67/2007 - Altera o Protocolo ICMS 57/07 quanto ao início dos efeitos do Protocolo ICMS 14/06, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS 66/2007 - Altera o Protocolo ICMS 58/07 quanto ao início dos efeitos do Protocolo ICMS 13/06, que trata da substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
Protocolo ICMS 65/2007 - Altera o Protocolo ICMS 56/07 quanto ao início dos efeitos do Protocolo ICMS 15/06, que trata da substituição tributária nas operações com aguardente.
Protocolo ICMS 64/2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Amapá, Maranhão, Roraima, Sergipe e Tocantins ao Protocolo ICMS 55/07, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
Protocolo ICMS 63/2007 - Dispõe sobre a remessa de soja em grãos, do Estado do Tocantins para industrialização por encomenda no Estado do Maranhão, com suspensão do imposto.
Protocolo ICMS 62/2007 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
Despacho CONFAZ 92/2007 - Torna público que foram celebrados os Protocolos ICMS que menciona.
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