Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Ficam alterados os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 106/09, de 10 de agosto de 2009, com as redações que seguem:

I - a Cláusula sexta:

"Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação."

II - o Anexo Único:

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO NCM/SH DESCRIÇÃO MVA (%) ORIGINAL Alíquota MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino Interestadual (%) 12% 17% 18% 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 Água sanitária, branqueador ou alvejante 57,87 7% 66,84% 76,89% 79,05% 12% 57,87% 67,38% 69,42% 3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19 Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície 53,61 7% 62,34% 72,12% 74,22% 12% 53,61% 62,86% 64,85% 3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros. 51,62 7% 60,23% 69,89% 71,96% 12% 51,62% 60,75% 62,71% 3405.40.00 Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear 58,81 7% 67,83% 77,94% 80,11% 12% 58,81% 68,38% 70,43% 3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 Facilitadores e goma para passar roupa 64,80 7% 74,16% 84,66% 86,91% 12% 64,80% 74,73% 76,86% 3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 25,72 7% 32,86% 40,87% 42,58% 12% 25,72% 33,29% 34,92% 3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens 45,31 7% 53,57% 62,82% 64,80% 12% 45,31% 54,06% 55,94% 3809.91.90 Amaciante/Suavizante 23,64 7% 30,67% 38,54% 40,23% 12% 23,64% 31,09% 32,69% 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 Esponjas para limpeza 58,66 7% 67,67% 77,78% 79,94% 12% 58,66% 68,22% 70,27% 2207.10.00 2207.20.10 Álcool etílico para limpeza 23,54 7% 30,56% 38,42% 4 0 , 11 % 12% 23,54% 30,98% 32,58% 2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 45,79 7% 54,07% 63,36% 65,35% 12% 45,79% 54,57% 56,46% 2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 53,21 7% 61,92% 71,67% 73,76% 12% 53,21% 62,44% 64,42% 2806.10.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução aquosa 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto 57,54 7% 66,49% 76,52% 78,67% 12% 57,54% 67,03% 69,07% 2827.20.90 Desumidificador de ambiente 35,04 7% 42,71% 51,31% 53,16% 12% 35,04% 43,17% 44,92% 2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas 55,35 7% 64,18% 74,07% 76,19% 12% 55,35% 64,71% 66,72% 2832.20.00 2901.10.00 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 52,07 7% 60,71% 70,39% 72,47% 12% 52,07% 61,23% 63,20% 2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas 53,21 7% 61,92% 71,67% 73,76% 12% 53,21% 62,44% 64,42% 2902.90.20 Naftalina 25,14 7% 32,25% 40,22% 41,93% 12% 25,14% 32,68% 34,30% 2917.11.10 Antiferrugem 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 2923.90.90 Clarificante 55,35 7% 64,18% 74,07% 76,19% 12% 55,35% 64,71% 66,72% 2931.00.39 Controlador de metais 40,66 7% 48,65% 57,61% 59,53% 12% 40,66% 49,13% 50,95% 2933.69.19 Flutuador 4x1 45,79 7% 54,07% 63,36% 65,35% 12% 45,79% 54,57% 56,46% 3402.90.39 Limpa-bordas 50,53 7% 59,08% 68,67% 70,72% 12% 50,53% 59,60% 61,54% 34.03 Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 38.02 Neutralizador/eliminador de odor 58,55 7% 67,56% 77,65% 79,82% 12% 58,55% 68,10% 70,15% 2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99 Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas 59,84 7% 68,92% 79,10% 81,28% 12% 59,84% 69,47% 71,54% 3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste 51,17 7% 59,76% 69,38% 71,45% 12% 51,17% 60,28% 62,23% 3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 46,34 7% 54,65% 63,97% 65,97% 12% 46,34% 55,16% 57,05% 2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79 Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas 28,26 7% 35,55% 43,71% 45,47% 12% 28,26% 35,99% 37,64% 3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 46,37 7% 54,69% 64,00% 66,01% 12% 46,37% 55,19% 57,08% 8424.89 8516.79.90 Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 9603.10.00 9603.90.00 Vassouras, rodos, cabos e afins 49,28 7% 57,76% 67,27% 69,31% 12% 49,28% 58,27% 60,20% 3401.19.00 Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados 25,71 7% 32,85% 40,86% 42,57% 12% 25,71% 33,28% 34,91% 3401.20.90 3402.20.00 Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes 15,56 7% 22,13% 29,48% 31,06% 12% 15,56% 22,52% 24,02% 3402.20.00 Detergentes líquidos 17,96 7% 24,66% 32,17% 33,78% 12% 17,96% 25,07% 26,59% 3402 outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos das posições 3402.20.00 e 3401.20.90, (sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes e detergentes líquidos). 19,52 7% 26,31% 33,92% 35,55% 12% 19,52% 26,72% 28,27%

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.

 

Bahia -Carlos Martins Marques de Santana; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa;

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA