PROTOCOLOS ICMS
DOU 14.07.2008
Protocolo ICMS 52/2008 - Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
Protocolo ICMS 53/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
Protocolo ICMS 54/2008 - Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico".
Protocolo ICMS 55/2008 - Não Publicado.
Protocolo ICMS 56/2008 - Não Publicado.
Protocolo ICMS 57/2008 - Não Publicado.
Protocolo ICMS 58/2008 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
Protocolo ICMS 59/2008 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
Protocolo ICMS 60/2008 - Altera o Protocolo ICMS 38/08, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação.
Protocolo ICMS 61/2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Protocolo ICMS 62/2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Protocolo ICMS 63/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS 64/2008 - Altera o Protocolo ICMS 96/07, que dispõe sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEO-FÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
Protocolo ICMS 65/2008 - Dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
Protocolo ICMS 66/2008 - Altera o Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
Protocolo ICMS 67/2008 - Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
Protocolo ICMS 68/2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
Protocolo ICMS 69/2008 - Não Publicado.
Protocolo ICMS 70/2008 - Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Protocolo ICMS 71/2008 - Não Publicado.
Protocolo ICMS 72/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Protocolo ICMS 73/2008 - Não Publicado.
Protocolo ICMS 74/2008 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Tocantins e do Maranhão, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido.
Protocolo ICMS 75/2008 - Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de fumo.
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