PROTOCOLOS ICMS PUBLICADOS NO DOU DE 25.08.2010
Protocolo ICMS 148/2010 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos.
Protocolo ICMS 147/2010 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS 146/2010 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS 145/2010 - Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
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