PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008

DOU 24.03.2008

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Os Estados do Ceará e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda, reunidos em Fortaleza-CE, no dia 14 de março de 2008, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

P R O TO C O L O

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com os produtos relacionados no Anexo Único com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, destinadas ao Estado do Ceará e de São Paulo, por importador ou industrial fabricante localizados nestes Estados, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo às operações subseqüentes.

§ 1º Para efeito desta cláusula é obrigatória a inscrição do estabelecimento remetente no Cadastro de Contribuintes dos Estados do Ceará e de São Paulo.

§ 2º O disposto nesta cláusula aplica-se aos acessórios adicionados à mercadoria pelo estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto.

Cláusula segunda O regime de que trata este protocolo não se aplica:
I - à transferência de mercadoria entre estabelecimentos do sujeito passivo qualificados como substitutos tributários;
II - às operações entre sujeitos passivos por substituição;
III - às saídas com destino a industrialização;
IV - às remessas em que as mercadorias devam retornar ao estabelecimento remetente;
V - aos acessórios adicionados à mercadoria pelo revendedor.

Parágrafo único. Na hipótese desta cláusula, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa ou operação interestadual.

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será:
I - em relação a mercadorias saídas, real ou simbolicamente, de estabelecimento do responsável pelo pagamento do imposto com destino a outra unidade da Federação, o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, acrescidos os valores relativos aos acessórios a que se refere o parágrafo único da cláusula primeira.
II - na falta do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, o preço final a consumidor indicado pelo fabricante ou importador em catálogos ou listas de preços, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o § 2º da cláusula primeira, desde que:
a) a entidade representativa do fabricante ou importador apresente pedido formal, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, devidamente documentado por cópias de notas fiscais e demais elementos que possam comprovar o preço praticado;
b) na hipótese de deferimento do pedido referido na alínea "a", o preço sugerido será aplicável somente após ser editada a legislação correspondente.
III - em relação às demais situações, o valor da operação praticado pelo sujeito passivo por substituição tributária ou pelo contribuinte substituído intermediário, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 70% (setenta por cento) de margem de valor agregado.

§ 1º Em se tratando de mercadoria importada, o valor da operação praticado pelo substituto a que se refere o inciso III, para efeito de apuração da base de cálculo, não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, bem como a acessórios adicionados à mercadoria, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado.

§ 2º Aplicam-se às importadoras que promovem a saída das mercadorias constantes da tabela sugerida pelo fabricante referida no inciso II, as disposições nele contidas, inclusive com a utilização dos valores da tabela.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário.

Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas, sobre a base cálculo prevista neste Protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente.

Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, disponível no "site" da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (www.sefaz.ce.gov.br).

Cláusula sexta O sujeito passivo por substituição informará à Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará, até o dia 15 (quinze) de cada mês, o montante das operações abrangidas por este Protocolo, efetuadas no mês anterior, bem como o valor do imposto retido.

Cláusula sétima Este Protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula oitava Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subseqüente ao da publicação.

Parágrafo único. No tocante às operações interestaduais destinadas a contribuintes situados no Estado de São Paulo, será definido por ato do Secretário da Fazenda o momento em que a sistemática prevista neste Protocolo passará a produzir os seus efeitos, ocasião em que deverão ser feitos os ajustes necessários neste instrumento.

Cláusula nona O disposto neste protocolo fica condicionado a que:
I - haja previsão expressa em lei estadual das mercadorias sujeitas à substituição tributária;
II -as operações internas com as mercadorias mencionadas neste instrumento estejam submetidas à substituição tributária;
III - na hipótese de utilização de margem de valor adicionado para determinação da base de cálculo da substituição tributária, as margens utilizadas nas operações interestaduais sejam iguais àquelas praticadas nas operações internas.

Parágrafo único. Fica permitido o ajuste da margem de valor agregado de modo a tornar equivalente a tributação em razão da diferença da alíquota interestadual e da alíquota interna.

Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa

ANEXO ÚNICO

POSIÇÃO(NCM)	DESCRIÇÃO
25.202.000	GESSO
27.150.000	CIMENTO ASFALTICO
27.100.092	AGUA RAZ
32.149.000	ARGAMASSA /REJUNTAMENTO/GRAUTH
34.012.090	PASTA LUBRIFICANTE
35.069.900	ESPUMA DE PULIURETANO
38.081.010	PENETROL CONTRA CUPIM
39.073.019	ARGAMASSA REJUNTE EPOXI
39.091.000	RESINA DE POLIURETANO P/ ASSOALHO (SYNTEKO)
3917	TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS,TORNEIRAS e CONDUÍTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLÁSTICO.
3917	CONEXÕES, SIFÕES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VÁLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES,JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VÁLVULAS,PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS,CRUZETAS, UNIÕES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO(ACESSÓRIOS)
39.201.000	TIRA E PELICULA, DE PLASTICOS NÃO ALVEOLARES LONA PLASTICA
3 9 . 2 11 . 9 0 0	MANTA PARA ISOLACAO TERMICA
3922	BIDÊS, BANHEIRAS, SANITÁRIOS, BACIAS SANITÁRIAS, LAVATÓRIOS, ASSENTOS, , TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO
39.249.000	CAIXA TERMICA/GARRAFA TERMICA
39.259.000	CONEXOES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/ PVC P/ CALHA D'AGUA, CABECEIRA PVC P/ CALHA D'AGUA, EMENDA PVC P/ CALHA D'AGUA, SUPORTE PVC P/ CALHA D'AGUA E COTOVELO PVC P/ CALHA D'AGUA
39.269.090	PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLASTICO P/ BLOCO VIDRO BANDEJA PLASTICA
40.091.000	LIGACAO FLEXIVEL
4418	PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DEMADEIRA
6 8 . 0 4 2 . 11 9	DISCO DIAMANTADO
68.041.000	DISCO DE CORTE
68.051.000	LIXA FERRO
68.052.000	LIXA D'AGUA /LIXA MASSA /LIXA FRECUT
68.053.010	LIXA RESINITE
68.053.020	LIXA DISCO
68.053.090	LIXA ACABAMENTO ANTI-DERRAPANTE ESPONJA ABRASIVA
68.071.000	MANTA ASFALTICA
6908	PISOS, AZULEJOS, FAIXAS, RODAPÉS E OUTROS REVESTIMENTOS, TODOSDE CERÂMICA
6910	PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDÊS, SANI-TÁRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÓRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERÂMICA
6912	LOUÇAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENEOU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES, LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA
7005	VIDROS
70.169.000	BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO
72.104.190	BOBINA ZINCADA
72.123.000	BOBINA GALVANIZADA
72.142.000	FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS
72.171.090	ARAME RECOZIDO
72.172.090	ARAME GALVANIZADO
73.063.000	TUBO GALVANIZADO
73.066.000	TUBO ELETRODUTO GALVANIZADO
73.071.910	CONEXOES GALVANIZADAS
73.089.090	ABRAÇADEIRAS
73.102.190	CUBAS INOX
73.239.300	GRELHAS INOX
73.241.000	CUBAS INOX, MICTORIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX
73.261.900	RALOS INOX, CAIXA DE LUZ ESMALTADA P/ INTERRUPTORES
73.269.000	CAIXA PADRAO LUZ, HASTE TERRA~
73.269.000	SUPORTE ZINCADO P/ CALHA, EXTENSOR P/ ROLO
73.269.002	CALHA PROTETORA INOX
7 4 . 111 . 0 1 0	TUBO DE COBRE
7 4 . 111 . 0 9 0	TUBO LIGAÇAO DE METAL
7 4 . 11 2 . 11 0	TUBO LIGACAO P/ BACIA AJUST'AVEL
7308	PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS e ARCOS,TODOS DE FERRO OU AÇO
74.122.000	VALVULA P/ LAVATORIO, P/ PIA, P/ TANQUE, SIFAO METALICO, ANEL BORRACHA P/ SIFAO ECONEXOES DE COBRE
74.153.200	PARAFUSOS P/ FIXAÇAO
74.182.000	SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS DE METAL,TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL, CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/ REGISTRO, DUCHA METAL S/ REGISTRO KITACESSORIOS
8 3 . 0 11 . 0 0 0	CADEADOS
83.014.000	FECHADURAS E TRAVAS
83.016.000	M A Ç A N E TA S
83.021.000	DOBRADIÇAS FIXADOR P/ PORTA
8.307.900	TUBO LIGAÇÃO FLEXIVEL
84.191.100	AQUECEDOR A GAS
8481	METAIS HIDRO-SANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS, REGISTROS,MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS E CUBAS
85.041.000	R E ATO R
85.161.000	AQUECEDOR ELETRICO
85.167.990	CHUVEIRO ELETRICO, DUCHA ELETRICA E TORNEIRA ELETRICA
85.168.010	RESISTENCIA P/ CHUVEIRO, RESISITENCIA P/ DUCHA E RESISTECIA P/ TORNEIRA
85.359.000	CONECTORES E TERMINAIS
8536	APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃ O, DERI-VAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS,INCLUSIVE FUSÍVEIS E RELÉS, PARA TENSÃO INFERIOR A 1.000 VOLTS:INTERRUPTORES, DISJUNTORES, TOMADAS, PINOS, CHAVES, PLUGS, SOQUETES, RECEPTÁCULOS, CONECTORES E COMUTADORES
85.389.090	SUPORTE P/ INTERRUPTOR LUZ, MODULO CEGO P/ INTERRUPTOR LUZ EPLACA P/ INTERRUPTOR LUZ
8544	FIOS, CABOS (INCLUSIVE COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOSPARA USO ELÉTRICO; CABOS DE FIBRA ÓTICA; FIOS E CABOS PARA TELEFONE E REDES DE DADOS
90010329	FECHADURA ELETRICA
90.191.000	BANHEIRAS C/ HIDROMASSAGEM
7 6 0 5 111 0	FIOS DE ALUMINIO 7MM
7 6 0 5 11 9 0	FIOS DE ALUMINIO
76051910	OUTROS FIOS DE ALUMINIO
76051990	OUTROS FIOS DE ALUMINIO
76141010	CORDAS/ C ABOS DE ALUMINIO C/ ALMA DE AÇO PARA E LET
76141090	TRANCAS DE ALUMINIO C/ ALMA DE AÇO P/ ELET
76149010	OUTROS CABOS DE ALUMINIO ELET
76149090	OUTROS CABOS DE ALUMINIO ELET
85024010	CONVERSORES ROTATIVO ELETRICOS, DE FREQUENCIA
85024090	OUTROS CONVERSORES ROTATIVOS ELÉTRICOS
85041000	REATORES PARA LAMPADAS TUBOS DE DESCARGAS
85042100	TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO , POT <= 650 KVA
85042200	TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO , 650 < POT <= 10000 KVA
85042300	TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO , POT >10000 KVA
8 5 0 4 3 111	TRANSFORMADOR ELETR POT < =1 KVA P/ FREQ < = 60 HZ DE CORRENTE
8 5 0 4 3 11 9	OUTROS TRANSFORMADOR ELETR POT <=1 KVA P/ FREQ <= 60 H Z DECORRENTE
85043191	TRANSFORMADOR ELETR POT < =1 KVA SAIDA HORIZ T> 18 KV , ETC
85043192	TRANSFORMADOR ELETR POT < =1 KVA DE FI , DETECÇÃO , FOCO , ETC
85043199	OUTROS TRANSFORMADORES ELETR POT < =1 KVA
85043211	TRANSFORMADOR ELETR 1 KVA < POT<= 3 KVA P/ FREQ <= 60 H Z
85043219	OUTROS TRANSFORMADORES ELETR POT 1 KVA < POT <= 3 KVA
85043221	TRANSFORMADOR ELETR 3 KVA < POT <= 16 KVA P/ FREQ <=60 H Z
85043229	OUTROS TRANSFORMADORES ELETR 3 KVA POT 16 KVA
85043300	TRANSFORMADOR ELETR 16 KVA POT 500 KVA
85043400	TRANSF ELETR POT 500 KVA
85351000	FUSIVEIS CORTA CIRCUITO DE FUSIVEIS P/ TENSÃO 1000 VOLTS
85352100	DISJUNTORES P/ T ENSÃO SUP 1 KV E INFERIOR A 72,5 KV
85352900	OUTS DISJUNTORES P/ TENSÃO IGUAL OU SUPERIOR A 72,5 KV
85353011	SECCIONADORES INTERRUPT 1 KV CORRENTE 1600 A , NÀO AUTOM
85353012	SECCIONADORES INTERRUPT 1 KV CORRENTE 1600 A , AUTOM
85353019	OUTS SECCIONADORES INTERRUPTORES T 1 KV , CORRENTE 1600 A
85353021	SECCIONADORES INTERR T 1 KV CORRENTE 1600 A , NÃO AUT
85353022	SECCIONADORES INTERR T 1 KV CORRENTE 1600 A , AUT
85353029	OUTS SECCIONADORES INTERRUPTORES T 1 KV , CORRENTE 1600 A
85354010	PARA RAIOS P/P ROT LINHAS TRANSMISS ELETRICIDADE T MAIOR 1 KV
85354090	LIMITADORES DE TENSÃO ELIMINADORES DE ONDA ELETR T MAIOR 1 KV
85359000	OUTS APARS P/INTERRUPÇÃO DE CIRCUITOS ELETR T MAIOR 1 K V
85361000	FUSIVEIS E CORTA CIRCUITOS DE FUSIVEIS P/ TENSÃO <= 1 KV
85362000	DISJUNTORES P/ TENSÃO < = 1 KV
85364100	RELES P/ TENSÃO <=60 VOLTS
85364900	OUTROS RELES 60 VOLTS A < TENSAO <= 1000 VOLTS
85365090	OUTS INTERRUPTORES, E TC DE CIRCUITOS ELETR P/ TENSÃO <= 1 KV
85366910	TOMADA POLARIZADA E TOMADA BLINDADA , P/ TENSÃO <= 1 KV
85366990	OUTROS TOMADAS DE CORRENTE P/ TENSÃO <= 1 KV
85369010	CONECTORES P/ CABOS PLANOS DE CONDUTOR PARARELO T <= 1 KV
85369020	TOMADAS DE CONTATO DESLIZANTE EM CONDUTOR AEREO T <= 1 KV
85371090	OUTS QUADROS E TC C/ APARS INTERR CIRCUITO ELETR <= 1 KV
85372000	QUADROS ETC C/ APARS INTERRUP CIRCUITO ELETR T >1KV
85381000	QUADROS PAINEIS ETC S/APARS INTERRUP CIRCUITO ELETR
85434000	ELETRIFICADORES DE CERCAS
85441100	FIOS DE COBRE P/ BOBINAR ISOLADOS P/ USO ELETR
85441910	FIOS DE ALUMINIO P/ BOBINAR ISOLADOS P/ USO ELETR
85441990	OUTROS FIOS P/ BOBINAR ISOLADOS P/ USO E LETR
85461000	ISOLADORES DE VIDRO P/ USP ELÉTRICO
85462000	ISOLADORES DE CERAMICA P/ USO ELÉTRICOS
85469000	ISOLADORES DE OUTS MATERIAIS P/ USO ELETRICO
85471000	PEÇAS ISOLANTES DSE CERAMICA P/ MAQS APARS E INSTAL ELETR
85472000	PEÇAS ISOLANTES DE PLASTICOS P/ MAQS APARS E INSTAL ELETR
85479000	OUTS PEÇAS TUBOS ISOLANTES P/ MAQS APARS E INSTAL ELETR
85365090	CHAVE SECCIONADORA BLINDADA
73089090	OUTROS
73262000	ALÇAS / LAÇOS / EMENDAS SECCIONADORAS
85479000	ISOLADOR PARALELO
8 5 3 5 3 0 11	INTERRUPTORES AS
85353012	CHAVE FUSIVEIS
76090000	CAIXA S/ ROSCA / TAMPA / REDUÇÃO
7616909999	CAIXA
7409290000	CAIXA BLINDADA
38109000	PO DE SOLDA
85351000	ELO FUSÍVEL
85363000	PARA RAIO
90303100	MULTIMETRO DIGITAL
90308940	M U LT I M E T R O
90303990	TESTE RESISTENCIA TERRA
85359000	A M PA C T
76141010	CABO DE ALUMÍNIO C/ ALMA
76149010	CABO DE ALUMÍNIO S/ ALMA
73063000	ELETRODUTO FERRO ZINCADO
73071920	LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS
6810910400	POSTE CONCRETO DUPLO T E CIRCULAR
85362000	D I S J U N TO R
76169900	ESCADA RESIDENCIAL
94054010	LUMINÁRIAS
85043300	CHAVE COMPENSADORA
91070090	HORIMETRO
39173229	DUTO FLEX - MANGUEIRAS
39173300	DUTO FLEX
39174010	DUTO FLEX
39174090	DUTO FLEX
6903100101	MOLDE
8203200100	ALICATE Z200
3610900101	C A RT U C H O
8 5 0 4 3 111	TRANSFORMADORES DE CORRENTE
90303929	V O LT Í M E T R O
90308930	VOLTIMETRO OUTROS
90308940	VOLTIMETRO OUTROS
9033000	VOLTIMETRO OUTROS
85365090	VOLTIMETRO OUTROS
39269090	TSO ABRAÇADEIRA
34031900	FOS PDO
85389090	BASE NEOZED / TAMPA / ANEL / PARAFUSO/ TAMPA/BOBINA/ANEL
85389010	QUADRO 1 TAB
85364900	CONTATOR / RELE FALTA DE FASE / RELE TEMPO
8 5 0 4 3 111	TRANSF. CORRENTE
90303929	AMPERÍMETRO / ESCADA
90308930	FREQUENCÍMETRO
85361000	FUSÍVEL NEOZED / DIAZED
85389018	QUADRO STAR
85365010	BOTÃO COMANDO
85365020	FRONTAL / ELEMENTO CENT. E SOQUETE SECC FUZ. 1
85371090	CHAVE PARTIDA
85362000	BOTÃO COMANDO / DISJUNTOR
8 5 0 4 3 111	TRANSF. COM.

CLT | DCTF | IRPF | CIPA