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Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, no dia 28 de dezembro 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS 28/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

Chocolates Código NCM/SH Descrição MVA ORIGINAL(%) 1704.90.10 Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 32 1806.31.10 1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 32 1806.32.10 1806.32.20 Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg 32 1806.90 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó 25 1806.90 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg 25 1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg 21 1704.90.20 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau 51 1704.10.00 2106.90.50 Gomas de mascar com ou sem açúcar 54 1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau 32 2106.90.60 2106.90.90 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar 51

 

Sucos e Bebidas Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 2101.20 2202.90.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá 45 2106.90.10 1701.91.00 Preparações em pó para a elaboração de bebidas 48 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203 34 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 45 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 45 2202.90.00 Bebidas prontas à base de café 34 20.09 Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas 34 2009.80.00 Água de coco 34 2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber 34 2202.90.00 Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau 25

 

Laticínios e matinais Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 0402.1 0402.2 0402.9 Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 14 1702.90.00 Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg 34 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de lactentes 39 1901.10.20 Farinha láctea 27 1901.10.90 1901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 35 04.02 04.01 Creme de Leite, em recipiente inferior ou igual a 1 kg 22 04.03 Iogurte e Leite Fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 22 04.04 04.06 Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 33 04.05 Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 15.16 15.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 26

 

Snacks, cereais e Congêneres Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 1904.10.00 1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação 34 1905.90.90 Salgadinhos diversos 47 2005.20.00 2005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos 29 2008.1 Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg 47

 

Molhos, Temperos e Condimentos Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg 39 2103.20.10 Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total 54 2103.90.21 e 2103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 56 2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total 46 2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 50 2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total 56 2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total 28 2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 44

 

Barras de Cereais Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 1904.20.00 e 1904.90.00 Barra de cereais 54 1806.90.00 Barra de cereais contendo cacau 54 2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas 37

 

Produtos à base de trigo e farinhas Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 19.02 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado 27 1905.10.00 Pão denominado knackebrot 24 1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias 24 1905.31.00 Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial 31 1905.32 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura 42 1905.32 "Waffles" e "wafers"- com cobertura 28 1905.40 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 24 1905.90.10 Outros pães de forma 24 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. 24 1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete 24

 

Óleos Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 17 15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 34 15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 28 1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 46 1512.29.90 e 1515.9022 Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 34 1512.1911 e 1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 27 1514.1 Óleo de Canola, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 29 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 34 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros 27 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 39

 

Produtos a Base de Carne e Peixe Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 28 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 37 16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 37 16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 34

 

Produtos Hortícolas e Frutas Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 08.11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preprados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 51 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 20.04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 20.05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 44 2006.00.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 20.07 Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 53 20.08 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

 

Outros Código NCM/SH Descrição MVA (%) ORIGINAL 2104.20.00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 34 2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg 48 2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg 47 2104.10.2 Caldos e sopas preparados 34 09.02 Chá, mesmo aromatizado 37 0903.00 Mate 57 2008.19.00 Milho para pipoca (microondas) 37 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g. 44 2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá 49 2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g. 38 2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 3824.90.89 Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) 34

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, em relação às operações destinadas:

I - ao Estado de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2010;

II - ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA