Protocolos ICMS publicados em 01.07.2009

Protocolo ICMS 40/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS 39/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS 38/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS 37/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Protocolo ICMS 36/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS 35/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS 34/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS 33/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS 32/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS 31/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS 30/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS 29/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 28/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS 27/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.