PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 554 DE 12.03.2010
D.O.U.: 15.03.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca RW, modelo POINTLINE 1510 - CARD, sob número de registro 00001, conforme menciona).
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, de nº REP 001-010, decide:
Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca RW, modelo POINTLINE 1510 - CARD, sob número de registro 00001, fabricado por RW Tecnologia Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 04.231.268/0001-95, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00001, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.005877/2010-99, protocolizado no dia 24 de fevereiro de 2010.
CARLOS ROBERTO LUPI
