PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.300 de 08.06.2010
D.O.U.: 09.06.2010
Altera o Regimento Interno da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 2º do Regimento Interno da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador, aprovado pela Portaria nº 478, de 1º de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º A CTPAT tem a seguinte composição:
I - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
II - um representante do Ministério da Fazenda;
III - um representante do Ministério da Saúde;
IV - um representante do Ministério da Previdência Social;
V - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
VI - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII - seis representantes dos trabalhadores; e
VIII - seis representantes dos empregadores.
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
