SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
SECRETARIA DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO
EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o
art. 8º, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de
2013, resolve:
Retificar o item 10.2.3 do Manual de Registro de Sociedade
Limitada, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10, de 5 de dezembro
de 2013, disponível no sítio eletrônico www.drei.smpe.gov.br.
Onde se lê: "publicado, pela sociedade empresária, na imprensa oficial,",
leia-se:
"publicado, pela sociedade empresária, no Diário Oficial
da União ou no Diário Oficial do Estado em que se localize sua
sede, bem como em jornal local de grande circulação (art. 1.152, § 1º
do Código Civil).".
ESTÉFANO GIMENEZ NONATO