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SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA 
SECRETARIA DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2015 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o art. 8º, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013, resolve: 

Retificar o item 10.2.3 do Manual de Registro de Sociedade Limitada, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10, de 5 de dezembro de 2013, disponível no sítio eletrônico www.drei.smpe.gov.br. 

Onde se lê: "publicado, pela sociedade empresária, na imprensa oficial,", leia-se: 

"publicado, pela sociedade empresária, no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do Estado em que se localize sua sede, bem como em jornal local de grande circulação (art. 1.152, § 1º do Código Civil).". 

ESTÉFANO GIMENEZ NONATO

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