D.O.U.: 11.02.2015
Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT nº 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT nº 453/2014.
O Secretário de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT,
Resolvem:
Art. 1º Alterar os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II - Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
|
Equipamento de Proteção Individual
- EPI |
Enquadramento na NR 06 - Anexo I |
Norma Técnica Aplicável |
Especificidades |
|
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA |
|||
|
..... |
|||
|
A.2. CAPUZ ou BALA- CLAVA |
Proteção do crânio e pescoço
contra: |
||
|
..... |
|||
|
A.2.2. Riscos de origem térmica (frio) |
EN 342:2004 ou alteração posterior |
Para temperaturas inferiores a -5º
C. |
|
|
EN 14058:2004 ou alteração
posterior |
Para temperaturas acima de -5º C. |
||
|
..... |
|||
|
..... |
|
||
|
E - PROTEÇÃO DO TRONCO |
|||
|
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO
TRONCO |
Proteção contra: |
||
|
..... |
|||
|
E.1.2. Riscos de origem térmica
(frio) |
EN 342:2004 ou alteração posterior |
Para temperaturas inferiores a -5º
C. |
|
|
EN 14058:2004 ou alteração
posterior |
Para temperaturas acima de -5º C. |
||
|
..... |
|||
|
..... |
|||
|
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES |
|||
|
..... |
|||
|
G.3. CALÇA |
Proteção das pernas contra: |
||
|
..... |
|||
|
G.3.6. Agentes térmicos (frio) |
EN 342:2004 ou alteração posterior |
Para temperaturas inferiores a -5º
C. |
|
|
EN 14058:2004 ou alteração
posterior |
Para temperaturas acima de -5º C. |
||
|
..... |
|||
|
v |
..... |
||
Art. 2º Alterar a alínea "h" do item 2.7 do Anexo 2 - Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" .....
h) data de emissão e data de validade do Certificado;
..... "
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
