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ANEXO II

Ministério do Trabalho e Emprego SRT - Secretaria de Relações do Trabalho Sistema HomologNet

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  TRCT Nº  
Código de Segurança Nº  
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR
01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome
03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro
05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra
         
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR
10 PIS - PASEP 11 Nome
12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 13 Bairro
14 Município 15 UF 16 CEP 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF)
18 CPF 19 Data de Nascimento 20 Nome da Mãe
         
DADOS DO CONTRATO
21 Tipo de Contrato 22 Causa do Afastamento
23 Remuneração Mês Anterior Afast. 24 Data de admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de afastamento
27 Cód. Afastamento 28 Pensão Alimentícia (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria trabalhador
31 Código Sindical 32 Entidade Sindical Laboral

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  TRCT Nº  
Código de Segurança Nº  
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
VERBAS RESCISÓRIAS
Rubrica Valor Rubrica Valor Rubrica Valor
50 Saldo de xx/dias Salário (líquido de yy/faltas acrescidas do DSR)   51 Comissão   52 Gratificação  
53 Adicional de Insalubridade   54 Adicional de Periculosidade   55 Adicional Noturno aaaa horas XXX%  
56.1 Horas-Extras aaaa horas xxx%   56.2 Horas-Extras bbbb horas yyy%   56.3 Horas-Extras cccc horas zzz%  
57 Gorjetas   58 Descanso Semanal Remunerado (DSR)   59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável  
60 Multa art. 477, § 8º/CLT   62 Salário-Família   63 Décimo-Terceiro Salário  
  Proporcional xx/12 avos  
64.1 Décimo-Terceiro Salário   64.2 Décimo-Terceiro Salário   65 Férias Proporcionais xx/12 avos  
AAAA1 xx/12 avos   AAAA2 xx/12 avos      
66.1 Férias Vencidas Per. Aquisitivo dd/mm/AAAA1 a dd-1/mm/AAAA2 kk/12 avos   66.2 Férias Vencidas Per. Aquisitivo dd/mm/AAAA2 a dd-1/mm/AAAA3 kk/12 avos   68 Terço Constitucional de Férias  
69 Aviso-Prévio Indenizado __/dias   70 Décimo-Terceiro (Aviso Prévio Indenizado)   71 Férias (Aviso Prévio Indenizado)  
           
           
  TOTAL BRUTO  
DISCRIMINAÇÃO DAS DEDUÇÕES
DEDUÇÕES
Desconto Valor Desconto Valor Desconto Valor
100 Pensão Alimentícia   101 Adiantamento Salarial   102 Adiantamento 13º Salário  
103 Aviso-Prévio Indenizado __/dias   112.1 Previdência Social   112.2 Previdência Social -13º Salário  
114.1 IRRF   114.2 IRRF sobre 13º Sal      
           
        TOTAL DAS DEDUÇÕES  
  LÍQUIDO A RECEBER  

 


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