DOU de 02.10.2020 - págs. 59 a 61 - Seção 1
Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolveu baixar a seguinte Portaria, declarando que:
I - Para os fins desta Portaria, consideram-se "principais" todos os atos de caráter normativo, com exceção daqueles que revogam ou modificam outros atos normativos.
II - Nos termos do art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, encontram-se vigentes:
a) as seguintes Resoluções principais:
1. Resolução CVM nº 1, de 6 de agosto de 2020;
2. Resolução CVM nº 4, de 20 de agosto de 2020; e
3. Resolução CVM nº 6, de 14 de setembro de 2020.
b) as seguintes Instruções principais:
1. Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979;
2. Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979;
3. Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980;
4. Instrução CVM nº 51, de 9 de junho de 1986;
5. Instrução CVM nº 61, de 17 de fevereiro de 1987
6. Instrução CVM nº 87, de 3 de novembro de 1988;
7. Instrução CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989;
8. Instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991;
9. Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991;
10. Instrução CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991;
11. Instrução CVM nº 186, de 17 de março de 1992;
12. Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992;
13. Instrução CVM nº 200, 3 de agosto de 1993;
14. Instrução CVM nº 265, de 18 de julho de 1997;
15. Instrução CVM nº 279, de 14 de maio de 1998;
16. Instrução CVM nº 280, de 14 de maio de 1998;
17. Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998;
18. Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999;
19. Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999;
20. Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999;
21. Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999;
22. Instrução CVM nº 324, de 14 de janeiro de 2000;
23. Instrução CVM nº 330, de 17 de março de 2000;
24. Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000;
25. Instrução CVM nº 333, de 6 de abril de 2000;
26. Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001;
27. Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002;
28. Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002;
29. Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002;
30. Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002;
31. Instrução CVM nº 372, de 28 de junho de 2002;
32. Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003;
33. Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003;
34. Instrução CVM nº 398, de 28 de outubro de 2003;
35. Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003;
36. Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003;
37. Instrução CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003;
38. Instrução CVM nº 402, de 27 de janeiro de 2004;
39. Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004;
40. Instrução CVM nº 423, de 28 de setembro de 2005;
41. Instrução CVM nº 424, de 4 de outubro de 2005;
42. Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005;
43. Instrução CVM nº 427, de 27 de janeiro de 2006;
44. Instrução CVM nº 432, de 1 de junho de 2006;
45. Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006;
46. Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006;
47. Instrução CVM nº 444, de 8 de outubro de 2006;
48. Instrução CVM nº 445, 14 de dezembro de 2006;
49. Instrução CVM nº 454, 30 de abril de 2007;
50. Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007;
51. Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007;
52. Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007;
53. Instrução CVM nº 462, de 26 de novembro de 2007;
54. Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008;
55. Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008;
56. Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008;
57. Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008;
58. Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009;
59. Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009;
60. Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009;
61. Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2010;
62. Instrução CVM nº 494, de 20 de abril de 2011;
63. Instrução CVM nº 495, de 20 de abril de 2011;
64. Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011;
65. Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011;
66. Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011;
67. Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011;
68. Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011;
69. Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011;
70. Instrução CVM nº 516, de 29 de dezembro de 2011;
71. Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012;
72. Instrução CVM nº 527, de 4 de outubro de 2012;
73. Instrução CVM nº 529, de 1 de novembro de 2012;
74. Instrução CVM nº 530, de 22 de novembro de 2012;
75. Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013;
76. Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013;
77. Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013;
78. Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013;
79. Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014;
80. Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015;
81. Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015;
82. Instrução CVM nº 565, de 15 de junho de 2015;
83. Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015;
84. Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015;
85. Instrução CVM nº 569, de 14 de outubro de 2015;
86. Instrução CVM nº 577, de 7 de julho de 2016;
87. Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016;
88. Instrução CVM nº 579, de 30 de agosto de 2016;
89. Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016;
90. Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017;
91. Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017;
92. Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018;
93. Instrução CVM nº 600, de 1 de agosto de 2018;
94. Instrução CVM nº 602, de 27 de agosto de 2018;
95. Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019;
96. Instrução CVM nº 608, de 15 de junho de 2019;
97. Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019;
98. Instrução CVM nº 620, de 17 de março de 2020;
99. Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020;
100. Instrução CVM nº 626, de 15 de maio de 2020; e
101. Instrução CVM nº 627, de 22 de junho de 2020.
c) as seguintes Deliberações principais de caráter normativo:
1. Deliberação CVM nº 5, de 22 de maio de 1970;
2. Deliberação CVM nº 9, de 24 de outubro de 1980;
3. Deliberação CVM nº 14, de 23 de dezembro de 1983;
4. Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987;
5. Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991;
6. Deliberação CVM nº 323, de 23 de novembro de 1999;
7. Deliberação CVM nº 443, de 16 de julho de 2002;
8. Deliberação CVM nº 447, de 24 de setembro de 2002;
9. Deliberação CVM nº 458, de 29 de abril de 2003;
10. Deliberação CVM nº 463, de 25 de julho de 2003;
11. Deliberação CVM nº 468, de 7 de julho de 2004;
12. Deliberação CVM nº 475, de 30 de dezembro de 2004;
13. Deliberação CVM nº 481, 29 de abril de 2005;
14. Deliberação CVM nº 501, de 3 de março de 2006;
15. Deliberação CVM nº 507, de 10 de julho de 2006;
16. Deliberação CVM nº 519, de 16 de abril de 2007;
17. Deliberação CVM nº 536, de 29 de fevereiro de 2008;
18. Deliberação CVM nº 557, de 12 de novembro de 2008;
19. Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008;
20. Deliberação CVM nº 561, de 17 de dezembro de 2008;
21. Deliberação CVM nº 563, de 17 de dezembro de 2008;
22. Deliberação CVM nº 564, de 11 de dezembro de 2008;
23. Deliberação CVM nº 575, de 5 de junho de 2009;
24. Deliberação CVM nº 582, de 31 de julho de 2009;
25. Deliberação CVM nº 583, de 31 de julho de 2009;
26. Deliberação CVM nº 584, de 31 de julho de 2009;
27. Deliberação CVM nº 592, de 15 de setembro de 2008;
28. Deliberação CVM nº 593, de 15 de setembro de 2009;
29. Deliberação CVM nº 594, de 15 de setembro de 2009;
30. Deliberação CVM nº 596, de 15 de setembro de 2009;
31. Deliberação CVM nº 598, de 15 de setembro de 2009;
32. Deliberação CVM nº 599, de 15 de setembro de 2009;
33. Deliberação CVM nº 604, de 19 de novembro de 2009;
34. Deliberação CVM nº 616, de 22 de dezembro de 2009;
35. Deliberação CVM nº 617, de 22 de dezembro de 2009;
36. Deliberação CVM nº 619, de 22 de dezembro de 2009;
37. Deliberação CVM nº 621, de 22 de dezembro de 2009;
38. Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2010;
39. Deliberação CVM nº 633, de 6 de julho de 2010;
40. Deliberação CVM nº 636, de 6 de agosto de 2010;
41. Deliberação CVM nº 637, de 6 de agosto de 2010;
42. Deliberação CVM nº 638, de 6 de agosto de 2010;
43. Deliberação CVM nº 639, de 7 de setembro de 2010;
44. Deliberação CVM nº 640, de 7 de outubro de 2010;
45. Deliberação CVM nº 641, de 7 de outubro de 2010;
46. Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010;
47. Deliberação CVM nº 644, de 2 de dezembro de 2010;
48. Deliberação CVM nº 646, de 2 de dezembro de 2010;
49. Deliberação CVM nº 647, de 2 de dezembro de 2010;
50. Deliberação CVM nº 649, de 16 de dezembro de 2010;
51. Deliberação CVM nº 650, de 16 de dezembro de 2010;
52. Deliberação CVM nº 651, de 16 de dezembro de 2010;
53. Deliberação CVM nº 652, de 16 de dezembro de 2010;
54. Deliberação CVM nº 653, de 16 de dezembro de 2010;
55. Deliberação CVM nº 654, de 28 de dezembro de 2010;
56. Deliberação CVM nº 659, de 24 de janeiro de 2011;
57. Deliberação CVM nº 665, de 4 de agosto de 2011;
58. Deliberação CVM nº 672, de 20 de outubro de 2011;
59. Deliberação CVM nº 673, de 20 de outubro de 2011;
60. Deliberação CVM nº 676, de 13 de dezembro de 2011;
61. Deliberação CVM nº 677, de 13 de dezembro de 2011;
62. Deliberação CVM nº 683, de 30 de agosto de 2012;
63. Deliberação CVM nº 684, de 30 de agosto de 2012;
64. Deliberação CVM nº 693, de 8 de novembro de 2012;
65. Deliberação CVM nº 694, de 23 de novembro de 2012;
66. Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012;
67. Deliberação CVM nº 696, de 13 de dezembro de 2012;
68. Deliberação CVM nº 697, de 13 de dezembro de 2012;
69. Deliberação CVM nº 698, de 20 de dezembro de 2012;
70. Deliberação CVM nº 699, de 20 de dezembro de 2012;
71. Deliberação CVM nº 708, de 2 de maio de 2013;
72. Deliberação CVM nº 709, de 2 de maio de 2013;
73. Deliberação CVM nº 710, de 28 de maio de 2013;
74. Deliberação CVM nº 714, de 19 de setembro de 2013;
75. Deliberação CVM nº 717, de 17 de dezembro de 2013;
76. Deliberação CVM nº 718, de 17 de dezembro de 2013;
77. Deliberação CVM nº 719, de 9 de março 2014;
78. Deliberação CVM nº 723, de 14 de agosto de 2014;
79. Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014;
80. Deliberação CVM nº 726, de 22 de setembro de 2014;
81. Deliberação CVM nº 727, de 11 de novembro de 2014;
82. Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014;
83. Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014;
84. Deliberação CVM nº 730, de 27 de novembro de 2014;
85. Deliberação CVM nº 731, de 27 de novembro de 2014;
86. Deliberação CVM nº 732, de 9 de dezembro de 2014;
87. Deliberação CVM nº 733, de 23 de dezembro de 2014;
88. Deliberação CVM nº 739, de 5 de novembro de 2014;
89. Deliberação CVM nº 740, de 11 de novembro de 2015;
90. Deliberação CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016;
91. Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016;
92. Deliberação CVM nº 760, de 22 de dezembro de 2016;
93. Deliberação CVM nº 761, de 22 de dezembro de 2016;
94. Deliberação CVM nº 762, de 22 de dezembro de 2016;
95. Deliberação CVM nº 763, de 22 de dezembro de 2016;
96. Deliberação CVM nº 764, de 4 de abril de 2017;
97. Deliberação CVM nº 776, de 20 de julho de 2017;
98. Deliberação CVM nº 783, de 17 de novembro de 2017;
99. Deliberação CVM nº 786, de 21 de dezembro de 2017;
100. Deliberação CVM nº 787, de 21 de dezembro de 2017;
101. Deliberação CVM nº 788, de 21 de dezembro de 2017;
102. Deliberação CVM nº 802, de 1 de novembro de 2018;
103. Deliberação CVM nº 804, de 27 de dezembro de 2018;
104. Deliberação CVM nº 805, de 27 de dezembro de 2018;
105. Deliberação CVM nº 806, de 27 de dezembro de 2018;
106. Deliberação CVM nº 809, de 19 de fevereiro de 2019;
107. Deliberação CVM nº 818, de 30 de abril de 2019;
108. Deliberação CVM nº 829, de 27 de setembro de 2019;
109. Deliberação CVM nº 835, de 10 de dezembro de 2019;
110. Deliberação CVM nº 836, de 10 de dezembro de 2019;
111. Deliberação CVM nº 841, de 28 de janeiro de 2020;
112. Deliberação CVM nº 843, de 5 de fevereiro de 2020;
113. Deliberação CVM nº 846, de 16 de março de 2020;
114. Deliberação CVM nº 848, de 25 de março de 2020;
115. Deliberação CVM nº 849, de 31 de março de 2020;
116. Deliberação CVM nº 850, de 7 de abril de 2020;
117. Deliberação CVM nº 852, de 15 de abril de 2020;
118. Deliberação CVM nº 853, de 22 de abril de 2020;
119. Deliberação CVM nº 854, de 27 de abril de 2020;
120. Deliberação CVM nº 855, de 30 de abril de 2020;
121. Deliberação CVM nº 859, de 7 de julho de 2020;
122. Deliberação CVM nº 861, de 24 de julho de 2020;
123. Deliberação CVM nº 862, de 24 de julho de 2020; e
124. Deliberação CVM nº 864, de 29 de julho de 2020.
d) além desta Portaria, as seguintes Portarias principais de caráter normativo:
1. Portaria CVM/PTE/Nº 150/2001, de 13 de agosto de 2001;
2. Portaria CVM/PTE/Nº 185/2002, de 11 de outubro de 2002;
3. Portaria CVM/PTE/Nº 110/2013, de 31 de julho de 2013;
4. Portaria CVM/PTE/Nº 70/2014, de 2 de maio de 2014;
5. Portaria CVM/PTE/Nº 207/2014, de 22 de dezembro de 2014;
6. Portaria CVM/PTE/Nº 208/2014, de 22 de dezembro de 2014;
7. Portaria CVM/PTE/Nº 27/2018, de 2 de março de 2015;
8. Portaria CVM/PTE/Nº 56/ 2016, de 16 de março de 2016;
9. Portaria CVM/PTE/Nº 165/2016, de 22 de novembro de 2016;
10. Portaria CVM/PTE/Nº 166/2016, de 22 de novembro de 2016;
11. Portaria CVM/PTE/Nº 1/2017, de 4 de janeiro de 2017;
12. Portaria CVM/PTE/Nº 50/2017, de 27 de abril de 2017;
13. Portaria CVM/PTE/Nº 92/2017, de 29 de junho de 2017;
14. Portaria CVM/PTE/Nº 98/2017, de 14 de julho de 2017;
15. Portaria CVM/PTE/Nº 100/2017, de 21 julho de 2017;
16. Portaria CVM/PTE/Nº 108/2017, de 16 de agosto de 2017;
17. Portaria CVM/PTE/Nº 152/2017, de 20 dezembro de 2017;
18. Portaria CVM/PTE/Nº 5/2018, de 1 de fevereiro de 2018;
19. Portaria CVM/PTE/Nº 22/2018, de 28 de fevereiro de 2018;
20. Portaria CVM/PTE/Nº 23/2018, de 28 de fevereiro de 2018;
21. Portaria CVM/PTE/Nº 33/2018, de 16 de março de 2018;
22. Portaria CVM/PTE/Nº 42/2018, de 4 de abril de 2018;
23. Portaria CVM/PTE/Nº 82/2018, de 22 de junho de 2018;
24. Portaria CVM/PTE/Nº 132/2018, de 13 de setembro de 2018;
25. Portaria CVM/PTE/Nº 122/2019, de 5 julho de 2019;
26. Portaria CVM/PTE/Nº 123/2019, de 5 de julho de 2019;
27. Portaria CVM/PTE/Nº 156/2019, de 7 de outubro de 2019;
28. Portaria CVM/PTE/Nº 176/2019, de 7 de outubro de 2019;
29. Portaria CVM/PTE/Nº 177/2019, de 7 de outubro de 2019;
30. Portaria CVM/SGE/Nº 110/2019, de 9 de outubro de 2019;
31. Portaria CVM/SAD/Nº 114/2019, de 10 de outubro de 2019;
32. Portaria CVM/PTE/ Nº 190/2019, de 6 de novembro de 2019;
33. Portaria CVM/PTE/Nº 104/2020, de 14 de setembro de 2020; e
34. Portaria CVM/PTE/Nº 108/2020, de 28 de setembro de 2020.
e) o Manual de Normas de 14 de outubro de 2002, sobre parâmetros de desempenho de servidor em estágio probatório.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BARBOSA
