O Governo Federal articula, junto com os governadores dos
Estados, a volta de um imposto sobre
movimentação financeira, por meio da regulamentação Emenda 29 (PLP 306/08), cuja
arrecadação, teoricamente, seria destinada para a saúde.
Para os defensores do retorno da CPMF, lembramos que, desde
quando o senado sepultou a contribuição, no final de 2007
(episódio
“xô-CPMF”),
o Governo Federal vem aumentando a arrecadação de forma contínua -
portanto tem recursos suficientes para bancar os novos investimentos necessários
à saúde. Ainda no início de 2008 o IOF foi elevado de forma exorbitante, com a
justificativa de recuperar as "perdas" da CPMF, e desde então este imposto tem
sido elevado - somente em 2011 tivemos 3 aumentos do IOF:
1) O
Decreto 7.454/2011 majorou o IOF incidente nas compras
de cartão de crédito no exterior.
2) O
Decreto 7.456/2011 elevou o IOF sobre empréstimos
externos.
3) O
Decreto 7.458/2011 dobrou a alíquota do IOF relativo aos
empréstimos a pessoas físicas, excetuando as operações de
financiamentos habitacionais que continuam isentas. A
alíquota saltou de 1,5% para 3% ao ano.
Ao contrário do que pensam os governadores e os líderes das
bases governistas, os mais atingidos por esta
“contribuição” serão justamente os trabalhadores e profissionais liberais, que
arcam duplamente:
-
Pelo pagamento indireto em
seus salários e rendimentos, através dos débitos bancários e
-
Pelo repasse que as empresas fazem aos produtos, relativamente à
transferência de custos com a contribuição.
Para aqueles que acham que a volta da CPMF atingiria os
sonegadores: não se esqueçam que o governo federal tem um arcabouço eletrônico
de caça aos contribuintes, e pode perfeitamente identificar quem sonega, através
das informações geradas pelos bancos e outros contribuintes (como dados sobre
movimentação de cartões de crédito, operações imobiliárias, cruzamento de dados
sobre pagamentos e deduções efetuadas, etc.).
Portanto, é hora de agir, participar, reclamar, exigir -
afinal, todos nós seremos atingidos por mais esta espoliação!
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deputados, protestando contra qualquer aumento da carga tributária no Brasil:
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