Instrução Normativa RFB nº 785, de 19 de novembro de 2007

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, no inciso II do art. 2º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e no § 6º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 65. .............................................................................................

.............................................................................................

III - .............................................................................................

.............................................................................................

d) o licenciamento de uso de marcas e símbolos, patrocínio, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, a título oneroso, se associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, inclusive para participar do concurso de prognóstico de que trata a Lei nº 11.435, de 14 de setembro de 2006;

..............................................................................................." (NR)

"Art. 71. .............................................................................................

.............................................................................................

VI - a receita obtida com o licenciamento de uso de marcas e símbolos, patrocínio, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, se associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, inclusive aquela de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei nº 11.435, de 2006.

.............................................................................................." (NR)

"Art. 123. Na rescisão de contrato de trabalho, inclusive naquela ocorrida no mês de dezembro, em que haja pagamento de parcela de décimo-terceiro salário, as contribuições devidas devem ser recolhidas até o dia dez do mês seguinte ao da rescisão, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia dez, observado o disposto no parágrafo único do art. 94.

.............................................................................................." (NR)

"Art. 259. ..............................................................................................

..............................................................................................

§ 8º Observadas as responsabilidades definidas neste artigo, os recolhimentos das contribuições incidentes sobre a receita bruta da comercialização da produção deverá ser efetuado nos prazos previstos no art. 94." (NR)

"Art. 323. ..............................................................................................

..............................................................................................

III - da empresa ou entidade patrocinadora que enviar recursos para a associação desportiva que mantém o clube de futebol profissional, na hipótese da alínea "b" do inciso II e da alínea "b" do inciso III, todos do caput do art. 321, inclusive no caso do concurso de prognóstico de que trata a Lei nº 11.345, de 2006;

...............................................................................................

§ 1º A empresa ou a entidade patrocinadora que, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, repassa recursos à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, está obrigada a reter a contribuição prevista na alínea "b" do inciso II e na alínea "b" do inciso III, ambos do art. 321, mediante desconto do valor dos recursos repassados, inclusive no caso do concurso de prognóstico de que trata a Lei nº 11.345, de 2006.

.............................................................................................." (NR)

Art. 636. ...............................................................................................

§ 1º Integram o LDC os documentos mencionados nos incisos I a XI, do art. 660 e, se emitido no curso de procedimento fiscal, também os constantes nos incisos XI-A, XVII e XVIII do art. 660.

.............................................................................................." (NR)

Art. 2º O Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar conforme Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao seu Anexo Único que vigorará a partir de 02 de janeiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

O recolhimento das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei n 11.457, de 16 de março de 2007, será feito com base nas Tabelas 1 e 2, constantes deste Anexo, observadas as orientações contidas na nota 2.

O recolhimento das contribuições referidas na nota 1, decorrentes das atividades relacionadas nos itens I a XV do subtítulo 2.2, se dará com base nas orientações contidas nos respectivos itens (enquadramentos específicos), as quais se sobrepõem às indicações de enquadramento no FPAS atribuídas pelas Tabelas 1 e 2.

Dessa forma, o contribuinte deverá, antes de buscar o enquadramento de sua atividade nas Tabelas 1 e 2, verificar se a mesma encontra-se relacionada entre os referidos itens I a XV e, em caso positivo, seguir a respectiva orientação.

Na versão on line deste Anexo, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/> os itens I a XV, referidos na nota 2, poderão ser acessados de por meio de links, disponíveis no subitem 2.2, denominado "Relação de Atividades Sujeitas a Enquadramentos Específicos".

Os serviços de call center não têm enquadramento específico. As contribuições decorrentes dessa atividade são recolhidas juntamente com as do estabelecimento ao qual estejam vinculadas, exceto se constituírem pessoa jurídica distinta (CNPJ), hipótese em que se classificarão como empresa de prestação de serviços (FPAS 515).

As lojas de fábrica, desde que comercializem exclusivamente produtos compreendidos no objeto social da unidade fabril a que estejam vinculadas, mantêm a mesma classificação desta para fins de recolhimento de contribuições sociais, independentemente do local em que estejam instaladas.

A pessoa jurídica que se dedique à fabricação de alimentos e pratos prontos (cozinha industrial) deve recolher as contribuições decorrentes de tal atividade de acordo com o FPAS 507, independentemente do local onde se dê a fabricação e a entrega do produto.

Os serviços de engenharia consultiva compõem o segmento da Indústria da Construção e do Mobiliário (Grupo 3 da Confederação Nacional da Indústria). As contribuições sociais decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079.

Os estúdios e laboratórios cinematográficos compõem o segmento da Indústria Cinematográfica (Grupo 16 da Confederação Nacional da Indústria). As contribuições sociais decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079.

O recolhimento da contribuição substitutiva na forma estabelecida pelo art. 22-A da Lei 8.212, de 1991, incluído pela Lei n 10.256, de 9 de julho de 2001, será feito exclusivamente pela pessoa jurídica classificada como agroindústria, assim considerada a que tenha produção própria, total ou parcial, da matéria-prima empregada na atividade industrial.

Todo e qualquer estabelecimento que mantenha trabalhadores a seu serviço está obrigado a descontar e a recolher as contribuições devidas por estes, na qualidade de segurados da Previdência Social, incidentes sobre sua remuneração, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

As sociedades cooperativas de crédito passam a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e deixam de contribuir com o adicional previsto no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, conforme art. 10 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007. Para isso, devem-se providenciar as alterações necessárias em sistemas e cadastros, alterando o código FPAS dessas cooperativas para o 787 (em substituição ao 736). O código de terceiros será o 4099 (Previdência Social: 20%; salário-educação: 2,5%; INCRA: 0,2% e Sescoop: 2,5%).

Agroindústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como agroindústria a pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros. O que caracteriza a agroindústria é o fato de ela própria produzir, total ou parcialmente, a matéria-prima empregada no processo produtivo.

Indústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria (FPAS 507) o conjunto de atividades destinadas à transformação de matérias-primas em bens de produção ou de consumo, servindo-se de técnicas, instrumentos e maquinarias adequados a cada fim. Configura indústria a empresa cuja atividade econômica do setor secundário que engloba as atividades de produção e transformação por oposição ao primário (atividade agrícola) e ao terciário (prestação de serviços).

Indústria rudimentar. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria rudimentar (FPAS 531) o conjunto de atividades destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, nos quais o processo produtivo é de baixa complexidade.

Incluem-se no conceito de indústria rudimentar atividades de extração de fibras e resinas, extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal, bem assim o beneficiamento e preparação da matéria-prima, tais como limpeza, descaroçamento, descascamento e outros tratamentos destinados a otimizar a utilidade do produto para consumo ou industrialização.

Indústrias relacionadas no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970. A relação é exaustiva e se refere a indústrias rudimentares, as quais, por força do dispositivo, contribuem para o Incra e não para o Sesi e Senai. Tratando-se de pessoa jurídica classificada como indústria e que empregue no processo produtivo matéria-prima ou produto oriundo da indústria rudimentar a que se refere o art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970, serão devidas contribuições de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079. Tratando-se de agroindústria, haverá duas bases de incidência, as quais devem ser declaradas de forma discriminada na GFIP:

a) valor bruto da comercialização da produção total do empreendimento, a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social e ao Senar (FPAS 744 atribuído pelo sistema), em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991; e

b) remuneração total de segurados (folha do pessoal rural e da indústria), a fim de recolher as contribuições devidas ao salário-educação e ao INCRA (FPAS 825, código de terceiros 0003).

O dispositivo relaciona indústrias rudimentares destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, para os quais se emprega processo produtivo de baixa complexidade. São devidas contribuições para a seguridade social e terceiros, incidentes sobre a remuneração total de segurados. Código FPAS de enquadramento: 531. Alíquotas: 20% para a Previdência; 1, 2 ou 3% para RAT; 2,5% para o FNDE (salário-educação) e 2,7% para o INCRA, conforme disposto no § 1º do art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 (quadro 1).

Não se enquadram no FPAS 531 usinas, destilarias, indústrias de produtos especiais à base de leite, indústrias de chás sob qualquer modalidade, indústria de vinho e suco de uva, indústria de artefatos de madeira ou móveis, indústria de café e outras que empreguem técnicas com algum grau de sofisticação, ou mão-de-obra especializada ou que dependam de estrutura industrial complexa a configurar a etapa posterior à industrialização rudimentar, classificando-se, portanto, como indústria (FPAS 507).

Quadro 1 - indústrias rudimentares - art. 2º DL nº 1.146/70 - contribuição sobre a folha

II - AGROINDÚSTRIAS RELACIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 1970.

Entende-se por agroindústria o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros. São devidas contribuições para a seguridade social e terceiros, sendo estas incidentes sobre a remuneração total de segurados e aquelas sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção. FPAS de enquadramento: 825. Alíquotas:

a) contribuições sobre a comercialização da produção (substitutiva): Previdência 2,5%, RAT 0,1%, SENAR 0,25%; e

b) contribuições sobre a remuneração de trabalhadores: salário-educação 2,5%, INCRA 2,7%.

As contribuições incidentes sobre a receita bruta da comercialização da produção, instituídas pela Lei nº 10.256, de 2001, não substituem as devidas a terceiros, que continuam a incidir sobre a folha de salários.

A agroindústria declarará em uma mesma GFIP (FPAS 825) os seguintes fatos geradores:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção, para recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e ao SENAR, cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados, para recolhimento das contribuições devidas ao FNDE e ao INCRA, bem como a contribuição dos trabalhadores, a qual a empresa está obrigada a descontar e a recolher (quadros 2 e 3).

Não se enquadram no FPAS 825 agroindústrias que, embora empreguem no processo produtivo matéria-prima produzida por indústria relacionada no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 dependa de estrutura industrial mais complexa e de mão-de-obra especializada, enquadrando-se, portanto, no FPAS 833.

Quadro 2 - agroindústrias - art. 2º DL 1.146/70 - contribuição sobre a folha

Quadro 3 - agroindústrias - art. 2º DL 1.146/70 - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

III - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL QUE DESENVOLVA ATIVIDADE RELACIONADA NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146/70.

a) GFIP 1: remuneração dos empregados regulares, para fins de recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e a terceiros, de acordo com o FPAS 795 e código de terceiros 4099 (Previdência Social 20%; RAT variável; FNDE 2,5%; INCRA 2,7%; SESCOOP 2,5%;

b) GFIP 2: relativas aos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados, a fim de recolher as contribuições deles descontadas e as incidentes sobre sua remuneração, devidas a terceiros, de acordo com o FPAS 604, código de terceiros 0003 (FNDE 2,5% e INCRA 0,2%). As destinadas à Previdência e ao RAT, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores, são substituídas pela incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, a cargo dos cooperados (quadros 4 e 5).

IV - AGROINDÚSTRIAS DE PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA E AVICULTURA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE COOPERATIVA, E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.

A empresa está obrigada a prestar informações, em GFIP distintas, relativas às atividades de criação (FPAS 787), abate (FPAS 531) e industrialização (FPAS 507). Os quadros 6, 7 e 8 a seguir mostram quais códigos FPAS e de terceiros devem ser informados em cada GFIP.

V - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001.

A empresa deverá declarar os seguintes fatos geradores: GFIP 1 - código FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social (2,6%) e ao SENAR (0,25%); e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%) e ao INCRA (0,2%). GFIP 2 - código FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%), INCRA (0,2%), SENAI (1,0%), SESI (1,5%) e SEBRAE (0,6%). Sobre a remuneração dos trabalhadores, em ambas as atividades, são devidas, ainda, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pela empresa (quadros 9 e 10).

Quadro 9 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural - com substituição

Quadro 10 - remuneração da mão-de-obra do setor industrial - com substituição

VI - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO NÃO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001.

Haverá incidência de contribuições para a seguridade social e terceiros sobre o valor total da remuneração de segurados, que deverá ser declarada separadamente:

a) GFIP 1: FPAS 787: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20%, RAT variável, salário-educação 2,5%, INCRA 0,2% e SENAR 2,5%;

b) GFIP 2: FPAS 507: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20%, RAT variável, salário-educação 2,5%, INCRA 0,2%, SENAI 1,0%, SESI 1,5% e SEBRAE 0,6%. A empresa é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 11 e 12).

Quadro 11 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural - sem substituição

Quadro 12 - remuneração da mão-de-obra do setor industrial - sem substituição

Agroindústria que desenvolva atividade não relacionada nos itens II, IV, V e VI terá como FPAS de enquadramento o 604 (setor rural) e 833 (setor industrial).

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social (2,6%) e ao SENAR (0,25%); e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%) e ao INCRA (0,2%). GFIP 2 - FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE (2,5%), INCRA (0,2%), SENAI (1,0%), SESI (1,5%) e SEBRAE (0,6%). São devidas, ainda, em ambas as atividades, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pelo empregador (quadros 13 e 14).

Quadro 13 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural

Quadro 14 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra do setor industrial

Entidades em gozo regular de isenção, concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, enquadram-se no código FPAS 639, independentemente da atividade desenvolvida. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou de terceiros a cargo da empresa. Subsiste, porém, a obrigação de descontar e recolher as contribuições dos empregados e demais segurados que lhe prestem serviços, incidentes sobre seu salário-de-contribuição, e outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento (quadro 15).

IX - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHAM EQUIPE PROFISSIONAL EM QUALQUER MODALIDADE.

Para estes, as contribuições a cargo da empresa, incidentes sobre a folha de salários (art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991), são substituídas pela incidente sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não mantenham equipe profissional em qualquer modalidade) continuam a recolher as contribuições devidas à seguridade social e a terceiros sobre a folha de salários.

FPAS de enquadramento: 647. O clube ou associação é obrigado a recolher as contribuições devidas a terceiros, incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não (as quais não são substituídas pela contribuição de 5% (cinco) incidente sobre aqueles eventos), bem assim a descontar e recolher as contribuições desses empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 16 e 17).

Quadro 16 - clubes de futebol profissional e associações desportivas profissionais de qualquer modalidade (contribuições incidentes sobre a folha de salário)

Quadro 17 - clubes de futebol profissional e associações desportivas profissionais de qualquer modalidade (contribuições incidentes sobre a receita bruta de espetáculos desportivos)

X - ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E EQUIPARADOS (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, OAB E CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA).

Contribuintes não sujeitos ao pagamento de contribuições a terceiros. FPAS 582, código de terceiros 0000. Alíquotas: Previdência Social: 20%, RAT variável (quadro 18).

Enquadram-se no FPAS 582 as missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e seus respectivos membros em relação aos quais não haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória, de acordo com o art. 239 §9º do Decreto nº 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007.

XI - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS COM ACORDO INTERNACIONAL DE ISENÇÃO (MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES OU DIPLOMÁTICAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS).

Código FPAS criado em razão da edição do Decreto nº 6.042, de 2007, que deu nova redação ao art. 239 §9º do Decreto nº 3.048/99, após o qual apenas as instituições extraterritoriais em relação às quais houver acordo internacional de isenção não se sujeitam ao pagamento de multa moratória, em caso de recolhimento em atraso.

Quadro 19 - missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil

FPAS 604, código de terceiros 0003 (quadro 20) - contribuições incidentes sobre a folha.

FPAS 744 - gerado pelo sistema, com base na declaração da receita bruta proveniente da comercialização da produção.

O produtor rural pessoa física ou jurídica está sujeito ao recolhimento da contribuição substitutiva imposta pela Lei nº 10.256, de 2001, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, devida à Previdência Social, RAT e SENAR, bem assim das contribuições devidas a terceiros (FNDE 2,5% e INCRA 0,2%), incidentes sobre a folha de salários. Obriga-se também a descontar e a recolher as contribuições de empregados e demais segurados a seu serviço, incidentes sobre seu salário-de-contribuição.

a) O produtor rural pessoa jurídica que explora outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços; e

b) Agroindústrias, inclusive sob a forma de cooperativa, de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.

Além das contribuições devidas à Previdência e a terceiros, de acordo com o FPAS de enquadramento, a empresa ou equiparado que contratar serviços de transportador rodoviário autônomo se obriga ao recolhimento da contribuição devida à Previdência Social, correspondente a 20% sobre sua remuneração, bem assim a descontar e a recolher a contribuição do transportador autônomo para o SEST e SENAT, de acordo com o FPAS 620 (quadro 21).

A empresa de trabalho temporário se sujeita ao pagamento das contribuições previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, incidentes sobre a remuneração total dos trabalhadores temporários.

XV - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA E TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRABALHADORES AVULSOS

O enquadramento no FPAS é definido em função da categoria do trabalhador avulso e não em função da atividade econômica do tomador da mão-de-obra.

Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto no art. 137 §§ 1º e 2º da IN MPS/SRP 03/2005 deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1. Se o código CNAE da atividade não for encontrado na Tabela 1 ou se a descrição da atividade a ele atribuída não corresponder ao objeto social do sujeito passivo, o enquadramento deverá ser feito de acordo com a Tabela 2.

ANEXO II - IN 03/2005 - TABELA 1
CNAE	RAT	FPAS	Descrição da atividade
0500-3/01	2,00%	507	Extração de carvão mineral
0500-3/02	2,00%	507	Beneficiamento de carvão mineral
0600-0/01	2,00%	507	Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02	2,00%	507	Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03	2,00%	507	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710-3/01	2,00%	507	Extração de minério de ferro
0710-3/02	2,00%	507	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721-9/01	2,00%	507	Extração de minério de alumínio
0721-9/02	2,00%	507	Beneficiamento de minério de alumínio
0722-7/01	2,00%	507	Extração de minério de estanho
0722-7/02	2,00%	507	Beneficiamento de minério de estanho
0723-5/01	2,00%	507	Extração de minério de manganês
0723-5/02	2,00%	507	Beneficiamento de minério de manganês
0724-3/01	2,00%	507	Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02	2,00%	507	Beneficiamento de minério de metais preciosos
0725-1/00	2,00%	507	Extração de minerais radioativos
0729-4/01	2,00%	507	Extração de minérios de nióbio e titânio
0729-4/02	2,00%	507	Extração de minério de tungstênio
0729-4/03	2,00%	507	Extração de minério de níquel
0729-4/04	2,00%	507	Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05	2,00%	507	Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0810-0/01	2,00%	507	Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02	2,00%	507	Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03	2,00%	507	Extração de mármore e beneficiamento associado
0810-0/04	2,00%	507	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810-0/05	2,00%	507	Extração de gesso e caulim
0810-0/06	2,00%	507	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07	2,00%	507	Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08	2,00%	507	Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09	2,00%	507	Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/10	2,00%	507	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
0810-0/99	2,00%	507	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
0891-6/00	2,00%	507	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
0892-4/01	2,00%	507	Extração de sal marinho
0892-4/02	2,00%	507	Extração de sal-gema
0892-4/03	2,00%	507	Refino e outros tratamentos do sal
0893-2/00	2,00%	507	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899-1/01	2,00%	507	Extração de grafita
0899-1/02	2,00%	507	Extração de quartzo
0899-1/03	2,00%	507	Extração de amianto
0899-1/99	2,00%	507	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
0910-6/00	2,00%	507	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0990-4/01	2,00%	507	Atividades de apoio à extração de minério de ferro
0990-4/02	2,00%	507	Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
0990-4/03	2,00%	507	Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
1011-2/01	3,00%	507	Frigorífico - abate de bovinos (setor industrial)
1011-2/02	3,00%	507	Frigorífico - abate de eqüinos (setor industrial)
1011-2/03	3,00%	507	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor industrial)
1011-2/04	3,00%	507	Frigorífico - abate de bufalinos (setor industrial)
1012-1/01	3,00%	507	Abate de aves (setor industrial)
1012-1/02	3,00%	507	Abate de pequenos animais(setor industrial)
1012-1/03	3,00%	507	Frigorífico - abate de suínos (setor industrial)
1013-9/01	3,00%	507	Fabricação de produtos de carne
1013-9/02	3,00%	507	Preparação de subprodutos do abate
1020-1/01	2,00%	507	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020-1/02	2,00%	507	Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031-7/00	2,00%	507	Fabricação de conservas de frutas - indústria
1032-5/01	2,00%	507	Fabricação de conservas de palmito - indústria
1032-5/99	2,00%	507	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais - indústria
1033-3/01	2,00%	507	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - ind
1033-3/02	2,00%	507	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes - indústria
1041-4/00	2,00%	507	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - indústria
1042-2/00	2,00%	507	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - indústria
1043-1/00	2,00%	507	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - indústria
1053-8/00	2,00%	507	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/02	2,00%	507	Fabricação de produtos do arroz - indústria
1066-0/00	2,00%	507	Fabricação de alimentos para animais
1091-1/00	2,00%	507	Fabricação de produtos de panificação
1092-9/00	2,00%	507	Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01	2,00%	507	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - indústria
1093-7/02	2,00%	507	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00	2,00%	507	Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00	2,00%	507	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096-1/00	2,00%	507	Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/01	2,00%	507	Fabricação de vinagres
1099-6/02	2,00%	507	Fabricação de pós alimentícios
1099-6/03	2,00%	507	Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04	2,00%	507	Fabricação de gelo comum
1099-6/06	2,00%	507	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/99	2,00%	507	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
1111-9/01	2,00%	507	Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - indústria
1111-9/02	2,00%	507	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1113-5/01	2,00%	507	Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113-5/02	2,00%	507	Fabricação de cervejas e chopes
1121-6/00	2,00%	507	Fabricação de águas envasadas
1122-4/01	2,00%	507	Fabricação de refrigerantes
1122-4/02	2,00%	507	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1122-4/03	2,00%	507	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
1122-4/99	2,00%	507	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
1210-7/00	3,00%	507	Processamento industrial do fumo - indústria
1220-4/01	3,00%	507	Fabricação de cigarros - indústria
1220-4/02	3,00%	507	Fabricação de cigarrilhas e charutos - indústria
1220-4/03	3,00%	507	Fabricação de filtros para cigarros - indústria
1313-8/00	2,00%	507	Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314-6/00	2,00%	507	Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00	2,00%	507	Tecelagem de fios de algodão - indústria
1322-7/00	2,00%	507	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão - indústria
1323-5/00	2,00%	507	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330-8/00	2,00%	507	Fabricação de tecidos de malha
1340-5/01	2,00%	507	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/02	2,00%	507	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/99	2,00%	507	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352-9/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353-7/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos de cordoaria
1354-5/00	2,00%	507	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00	2,00%	507	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01	2,00%	507	Confecção de roupas íntimas
1411-8/02	2,00%	507	Facção de roupas íntimas
1412-6/01	2,00%	507	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02	2,00%	507	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03	2,00%	507	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01	2,00%	507	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02	2,00%	507	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03	2,00%	507	Facção de roupas profissionais
1414-2/00	2,00%	507	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421-5/00	2,00%	507	Fabricação de meias
1422-3/00	2,00%	507	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1510-6/00	3,00%	507	Curtimento e outras preparações de couro
1521-1/00	2,00%	507	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529-7/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/01	2,00%	507	Fabricação de calçados de couro
1531-9/02	2,00%	507	Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00	2,00%	507	Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00	2,00%	507	Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00	2,00%	507	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00	2,00%	507	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/01	2,00%	507	Serrarias com desdobramento de madeira
1610-2/02	2,00%	507	Serrarias sem desdobramento de madeira
1621-8/00	2,00%	507	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01	2,00%	507	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02	2,00%	507	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99	2,00%	507	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01	2,00%	507	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02	2,00%	507	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00	2,00%	507	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00	2,00%	507	Fabricação de papel
1722-2/00	2,00%	507	Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00	3,00%	507	Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00	3,00%	507	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00	3,00%	507	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01	2,00%	507	Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02	2,00%	507	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo
1742-7/01	2,00%	507	Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02	2,00%	507	Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99	2,00%	507	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00	2,00%	507	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1811-3/01	2,00%	507	Impressão de jornais
1811-3/02	2,00%	507	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00	2,00%	507	Impressão de material de segurança
1813-0/01	2,00%	507	Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99	2,00%	507	Impressão de material para outros usos
1821-1/00	1,00%	507	Serviços de pré-impressão
1822-9/00	1,00%	507	Serviços de acabamentos gráficos
1830-0/01	1,00%	507	Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02	1,00%	507	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03	1,00%	507	Reprodução de software em qualquer suporte
1910-1/00	2,00%	507	Coquerias
1921-7/00	2,00%	507	Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01	2,00%	507	Formulação de combustíveis
1922-5/02	2,00%	507	Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99	2,00%	507	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00	2,00%	507	Fabricação de álcool - indústria
1932-2/00	2,00%	507	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011-8/00	2,00%	507	Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00	2,00%	507	Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/00	2,00%	507	Fabricação de adubos e fertilizantes
2014-2/00	2,00%	507	Fabricação de gases industriais
2019-3/01	2,00%	507	Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99	2,00%	507	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00	2,00%	507	Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00	2,00%	507	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00	2,00%	507	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00	2,00%	507	Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00	2,00%	507	Fabricação de resinas termofixas
2033-9/00	2,00%	507	Fabricação de elastômeros
2040-1/00	2,00%	507	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00	2,00%	507	Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00	2,00%	507	Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061-4/00	2,00%	507	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00	2,00%	507	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00	2,00%	507	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00	2,00%	507	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00	2,00%	507	Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00	2,00%	507	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00	2,00%	507	Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01	2,00%	507	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02	2,00%	507	Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03	2,00%	507	Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00	2,00%	507	Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00	2,00%	507	Fabricação de catalisadores
2099-1/01	2,00%	507	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099-1/99	2,00%	507	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110-6/00	2,00%	507	Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01	2,00%	507	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02	2,00%	507	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03	2,00%	507	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - indústria
2122-0/00	2,00%	507	Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00	2,00%	507	Fabricação de preparações farmacêuticas
2211-1/00	2,00%	507	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00	2,00%	507	Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00	2,00%	507	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00	2,00%	507	Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00	2,00%	507	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229-3/01	2,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229-3/02	2,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03	2,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99	2,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00	1,00%	507	Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00	1,00%	507	Fabricação de embalagens de vidro
2319-2/00	1,00%	507	Fabricação de artigos de vidro
2320-6/00	3,00%	507	Fabricação de cimento
2330-3/01	3,00%	507	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02	3,00%	507	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03	3,00%	507	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04	3,00%	507	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05	3,00%	507	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99	3,00%	507	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00	3,00%	507	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01	3,00%	507	Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02	3,00%	507	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01	3,00%	507	Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99	3,00%	507	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2391-5/01	2,00%	507	Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02	2,00%	507	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03	2,00%	507	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-3/00	2,00%	507	Fabricação de cal e gesso
2399-1/01	2,00%	507	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399-1/99	2,00%	507	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
2411-3/00	1,00%	507	Produção de ferro-gusa
2412-1/00	1,00%	507	Produção de ferroligas
2421-1/00	3,00%	507	Produção de semi-acabados de aço
2422-9/01	3,00%	507	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02	3,00%	507	Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01	3,00%	507	Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02	3,00%	507	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01	3,00%	507	Produção de arames de aço
2424-5/02	3,00%	507	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00	2,00%	507	Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00	2,00%	507	Produção de outros tubos de ferro e aço
2441-5/01	2,00%	507	Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02	2,00%	507	Produção de laminados de alumínio
2442-3/00	2,00%	507	Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00	2,00%	507	Metalurgia do cobre
2449-1/01	2,00%	507	Produção de zinco em formas primárias
2449-1/02	2,00%	507	Produção de laminados de zinco
2449-1/03	2,00%	507	Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia
2449-1/99	2,00%	507	Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00	2,00%	507	Fundição de ferro e aço
2452-1/00	2,00%	507	Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
2511-0/00	2,00%	507	Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00	2,00%	507	Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00	2,00%	507	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00	2,00%	507	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00	2,00%	507	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531-4/01	2,00%	507	Produção de forjados de aço
2531-4/02	2,00%	507	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2532-2/01	2,00%	507	Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02	2,00%	507	Metalurgia do pó
2539-0/00	2,00%	507	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
2541-1/00	2,00%	507	Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00	2,00%	507	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00	2,00%	507	Fabricação de ferramentas
2550-1/01	2,00%	507	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550-1/02	2,00%	507	Fabricação de armas de fogo e munições
2591-8/00	2,00%	507	Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01	2,00%	507	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02	2,00%	507	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00	2,00%	507	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01	2,00%	507	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/99	2,00%	507	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610-8/00	1,00%	507	Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00	1,00%	507	Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00	1,00%	507	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00	2,00%	507	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00	2,00%	507	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00	2,00%	507	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00	1,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00	1,00%	507	Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00	1,00%	507	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2670-1/01	1,00%	507	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670-1/02	1,00%	507	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680-9/00	1,00%	507	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710-4/01	2,00%	507	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710-4/02	2,00%	507	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03	2,00%	507	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00	2,00%	507	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722-8/01	2,00%	507	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/02	2,00%	507	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00	2,00%	507	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00	2,00%	507	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01	2,00%	507	Fabricação de lâmpadas
2740-6/02	2,00%	507	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00	3,00%	507	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759-7/01	3,00%	507	Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99	3,00%	507	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01	2,00%	507	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790-2/02	2,00%	507	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99	2,00%	507	Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811-9/00	2,00%	507	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00	2,00%	507	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00	2,00%	507	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814-3/01	2,00%	507	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814-3/02	2,00%	507	Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios
2815-1/01	2,00%	507	Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02	2,00%	507	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01	2,00%	507	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821-6/02	2,00%	507	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01	2,00%	507	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02	2,00%	507	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
2824-1/02	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial
2825-9/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01	2,00%	507	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99	2,00%	507	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00	2,00%	507	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00	2,00%	507	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00	2,00%	507	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00	2,00%	507	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2910-7/01	2,00%	507	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02	2,00%	507	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03	2,00%	507	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01	1,00%	507	Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02	1,00%	507	Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01	2,00%	507	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02	2,00%	507	Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03	2,00%	507	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00	2,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00	2,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00	2,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00	2,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00	2,00%	507	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01	2,00%	507	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99	2,00%	507	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2950-6/00	2,00%	507	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3011-3/01	2,00%	507	Construção de embarcações de grande porte
3011-3/02	2,00%	507	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00	2,00%	507	Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00	1,00%	507	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00	1,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3050-4/00	2,00%	507	Fabricação de veículos militares de combate
3091-1/00	1,00%	507	Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
3092-0/00	1,00%	507	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
3099-7/00	1,00%	507	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101-2/00	2,00%	507	Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00	2,00%	507	Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00	2,00%	507	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00	2,00%	507	Fabricação de colchões
3211-6/01	1,00%	507	Lapidação de gemas
3211-6/02	1,00%	507	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03	1,00%	507	Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00	1,00%	507	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00	1,00%	507	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00	2,00%	507	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01	1,00%	507	Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02	1,00%	507	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03	1,00%	507	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99	1,00%	507	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/01	2,00%	507	Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02	2,00%	507	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/04	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250-7/05	2,00%	507	Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/07	2,00%	507	Fabricação de artigos ópticos
3250-7/08	2,00%	507	Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
3291-4/00	1,00%	507	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01	1,00%	507	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02	1,00%	507	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01	1,00%	507	Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02	1,00%	507	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03	1,00%	507	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04	1,00%	507	Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05	1,00%	507	Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99	1,00%	507	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3311-2/00	1,00%	507	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312-1/01	1,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação
3312-1/02	1,00%	507	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/03	1,00%	507	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3312-1/04	1,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313-9/01	1,00%	507	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3313-9/02	1,00%	507	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313-9/99	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314-7/01	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
3314-7/02	1,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03	1,00%	507	Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04	1,00%	507	Manutenção e reparação de compressores
3314-7/05	1,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314-7/06	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314-7/08	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3314-7/09	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
3314-7/10	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314-7/11	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314-7/12	1,00%	507	Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3314-7/14	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3314-7/15	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314-7/16	1,00%	507	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314-7/17	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314-7/18	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314-7/19	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314-7/20	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314-7/21	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314-7/22	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3314-7/99	1,00%	507	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315-5/00	1,00%	507	Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3319-8/00	1,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321-0/00	2,00%	507	Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01	2,00%	507	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329-5/99	2,00%	507	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3511-5/00	2,00%	507	Geração de energia elétrica
3512-3/00	2,00%	507	Transmissão de energia elétrica
3513-1/00	2,00%	507	Comércio atacadista de energia elétrica
3514-0/00	2,00%	507	Distribuição de energia elétrica
3520-4/01	1,00%	507	Produção de gás; processamento de gás natural
3530-1/00	1,00%	507	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
3600-6/01	2,00%	507	Captação, tratamento e distribuição de água
3701-1/00	3,00%	507	Gestão de redes de esgoto
3821-1/00	3,00%	507	Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
3822-0/00	3,00%	507	Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3831-9/01	3,00%	507	Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99	3,00%	507	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00	3,00%	507	Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01	3,00%	507	Usinas de compostagem
3839-4/99	3,00%	507	Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3900-5/00	3,00%	507	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
4120-4/00	3,00%	507	Construção de edifícios
4211-1/01	2,00%	507	Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/02	2,00%	507	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00	2,00%	507	Construção de obras-de-arte especiais
4213-8/00	2,00%	507	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221-9/01	3,00%	507	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02	3,00%	507	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03	3,00%	507	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04	3,00%	507	Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05	3,00%	507	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01	3,00%	507	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02	3,00%	507	Obras de irrigação
4223-5/00	3,00%	507	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291-0/00	3,00%	507	Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292-8/01	3,00%	507	Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02	3,00%	507	Obras de montagem industrial
4299-5/01	3,00%	507	Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99	3,00%	507	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4311-8/01	2,00%	507	Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02	2,00%	507	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00	2,00%	507	Perfurações e sondagens
4313-4/00	2,00%	507	Obras de terraplenagem
4319-3/00	2,00%	507	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00	2,00%	507	Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01	2,00%	507	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02	2,00%	507	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03	2,00%	507	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01	2,00%	507	Instalação de painéis publicitários
4329-1/02	2,00%	507	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03	2,00%	507	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4329-1/04	2,00%	507	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05	2,00%	507	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99	2,00%	507	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330-4/01	2,00%	507	Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02	2,00%	507	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03	2,00%	507	Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04	2,00%	507	Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05	2,00%	507	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99	2,00%	507	Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00	3,00%	507	Obras de fundações
4399-1/01	3,00%	507	Administração de obras
4399-1/02	3,00%	507	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03	3,00%	507	Obras de alvenaria
4399-1/04	3,00%	507	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/05	3,00%	507	Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99	3,00%	507	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4520-0/01	2,00%	507	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02	2,00%	507	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03	2,00%	507	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04	2,00%	507	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/06	2,00%	507	Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07	2,00%	507	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4543-9/00	2,00%	507	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4721-1/01	1,00%	507	Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
4911-6/00	1,00%	507	Transporte ferroviário de carga
4912-4/01	1,00%	507	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02	1,00%	507	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03	1,00%	507	Transporte metroviário
4940-0/00	1,00%	507	Transporte dutoviário
4950-7/00	1,00%	507	Trens turísticos, teleféricos e similares
5221-4/00	1,00%	507	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5310-5/01	3,00%	507	Atividades do Correio Nacional
5310-5/02	3,00%	507	Atividades defranqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5620-1/01	1,00%	507	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5911-1/01	1,00%	507	Estúdios cinematográficos - Ind. Cinematográficas, inclusive laboratórios (art. 577 Dec.Lei 5.452/43, gr.16 CNI)
6110-8/01	2,00%	507	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110-8/02	2,00%	507	Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110-8/03	2,00%	507	Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110-8/99	2,00%	507	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01	2,00%	507	Telefonia móvel celular
6120-5/02	2,00%	507	Serviço móvel especializado - SME
6120-5/99	2,00%	507	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130-2/00	2,00%	507	Telecomunicações por satélite
6190-6/01	2,00%	507	Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02	2,00%	507	Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
6190-6/99	2,00%	507	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6202-3/00	1,00%	507	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00	1,00%	507	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
7112-0/00	1,00%	507	Serviços de engenharia, inclusive engenharia consultiva (art. 577 Dec.Lei 5.452/43, gr. 3 CNI)
9102-3/02	1,00%	507	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
3250-7/06	2,00%	515	Serviços de prótese dentária - Pessoa Jurídica
3520-4/02	1,00%	515	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3702-9/00	3,00%	515	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3811-4/00	3,00%	515	Coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00	3,00%	515	Coleta de resíduos perigosos
4110-7/00	2,00%	515	Incorporação de empreendimentos imobiliários
4511-1/01	2,00%	515	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/02	2,00%	515	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511-1/03	2,00%	515	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511-1/04	2,00%	515	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511-1/05	2,00%	515	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
4511-1/06	2,00%	515	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
4512-9/01	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512-9/02	2,00%	515	Comércio sob consignação de veículos automotores
4520-0/05	2,00%	515	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4530-7/01	2,00%	515	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/02	2,00%	515	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/03	2,00%	515	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04	2,00%	515	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/05	2,00%	515	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/06	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541-2/01	2,00%	515	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541-2/02	2,00%	515	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541-2/03	2,00%	515	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04	2,00%	515	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/05	2,00%	515	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4542-1/01	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542-1/02	2,00%	515	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4611-7/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações
4615-0/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618-4/01	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99	2,00%	515	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4621-4/00	2,00%	515	Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00	2,00%	515	Comércio atacadista de soja
4623-1/01	2,00%	515	Comércio atacadista de animais vivos
4623-1/02	2,00%	515	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
4623-1/03	2,00%	515	Comércio atacadista de algodão
4623-1/04	2,00%	515	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/05	2,00%	515	Comércio atacadista de cacau
4623-1/06	2,00%	515	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623-1/07	2,00%	515	Comércio atacadista de sisal
4623-1/08	2,00%	515	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09	2,00%	515	Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99	2,00%	515	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4631-1/00	2,00%	515	Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01	2,00%	515	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02	2,00%	515	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632-0/03	2,00%	515	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4633-8/01	2,00%	515	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02	2,00%	515	Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633-8/03	2,00%	515	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4634-6/01	1,00%	515	Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02	1,00%	515	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03	1,00%	515	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99	1,00%	515	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635-4/01	1,00%	515	Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02	1,00%	515	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/03	1,00%	515	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635-4/99	1,00%	515	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4636-2/01	1,00%	515	Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02	1,00%	515	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637-1/01	1,00%	515	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02	1,00%	515	Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03	1,00%	515	Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04	1,00%	515	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05	1,00%	515	Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06	1,00%	515	Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07	1,00%	515	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99	1,00%	515	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639-7/01	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639-7/02	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4641-9/01	1,00%	515	Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02	1,00%	515	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641-9/03	1,00%	515	Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01	1,00%	515	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642-7/02	1,00%	515	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643-5/01	1,00%	515	Comércio atacadista de calçados
4643-5/02	1,00%	515	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644-3/01	1,00%	515	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02	1,00%	515	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4645-1/01	1,00%	515	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/02	1,00%	515	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01	1,00%	515	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4647-8/01	1,00%	515	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02	1,00%	515	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649-4/01	1,00%	515	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649-4/02	1,00%	515	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649-4/03	1,00%	515	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649-4/04	1,00%	515	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05	1,00%	515	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06	1,00%	515	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07	1,00%	515	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/08	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-4/09	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4649-4/10	1,00%	515	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649-4/99	1,00%	515	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651-6/01	1,00%	515	Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651-6/02	1,00%	515	Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00	1,00%	515	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661-3/00	1,00%	515	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662-1/00	1,00%	515	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663-0/00	1,00%	515	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4664-8/00	1,00%	515	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4665-6/00	1,00%	515	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669-9/01	1,00%	515	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669-9/99	1,00%	515	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4671-1/00	1,00%	515	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672-9/00	1,00%	515	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00	1,00%	515	Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00	1,00%	515	Comércio atacadista de cimento
4679-6/01	1,00%	515	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/02	1,00%	515	Comércio atacadista de mármores e granitos
4679-6/03	1,00%	515	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679-6/04	1,00%	515	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99	1,00%	515	Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01	1,00%	515	Comércio atac de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) exceto pessoal de transporte
4681-8/02	1,00%	515	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) exceto pessoal de transporte
4681-8/03	1,00%	515	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante exceto pessoal de transporte
4681-8/04	1,00%	515	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto exceto pessoal de transporte
4681-8/05	1,00%	515	Comércio atacadista de lubrificantes exceto pessoal de transporte
4682-6/00	1,00%	515	Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) exceto pessoal de transporte
4683-4/00	1,00%	515	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01	1,00%	515	Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02	1,00%	515	Comércio atacadista de solventes
4684-2/99	1,00%	515	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685-1/00	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4686-9/01	1,00%	515	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686-9/02	1,00%	515	Comércio atacadista de embalagens
4687-7/01	1,00%	515	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02	1,00%	515	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03	1,00%	515	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689-3/01	1,00%	515	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689-3/02	1,00%	515	Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados
4689-3/99	1,00%	515	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691-5/00	1,00%	515	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00	1,00%	515	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693-1/00	1,00%	515	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4711-3/01	2,00%	515	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02	2,00%	515	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4712-1/00	1,00%	515	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/01	1,00%	515	Lojas de departamentos ou magazines
4713-0/02	1,00%	515	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/03	1,00%	515	Lojas duty free de aeroportos internacionais
4721-1/02	1,00%	515	Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03	1,00%	515	Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04	1,00%	515	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01	1,00%	515	Comércio varejista de carnes - açougues
4722-9/02	1,00%	515	Peixaria
4723-7/00	1,00%	515	Comércio varejista de bebidas
4724-5/00	1,00%	515	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/01	1,00%	515	Tabacaria
4729-6/99	1,00%	515	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4731-8/00	1,00%	515	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00	1,00%	515	Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00	1,00%	515	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00	1,00%	515	Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00	1,00%	515	Comércio varejista de vidros
4744-0/01	1,00%	515	Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02	1,00%	515	Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/03	1,00%	515	Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04	1,00%	515	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05	1,00%	515	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/99	1,00%	515	Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751-2/00	1,00%	515	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4752-1/00	1,00%	515	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00	1,00%	515	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01	1,00%	515	Comércio varejista de móveis
4754-7/02	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01	1,00%	515	Comércio varejista de tecidos
4755-5/02	1,00%	515	Comercio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03	1,00%	515	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00	1,00%	515	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00	1,00%	515	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759-8/01	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99	1,00%	515	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01	1,00%	515	Comércio varejista de livros
4761-0/02	1,00%	515	Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00	1,00%	515	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763-6/01	1,00%	515	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02	1,00%	515	Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03	1,00%	515	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763-6/05	1,00%	515	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4771-7/01	1,00%	515	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02	1,00%	515	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03	1,00%	515	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4771-7/04	1,00%	515	Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772-5/00	1,00%	515	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00	1,00%	515	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00	1,00%	515	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01	1,00%	515	Comércio varejista de calçados
4782-2/02	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de relojoaria
4784-9/00	1,00%	515	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4785-7/01	1,00%	515	Comércio varejista de antigüidades
4785-7/99	1,00%	515	Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01	1,00%	515	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02	1,00%	515	Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03	1,00%	515	Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04	1,00%	515	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/05	1,00%	515	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06	1,00%	515	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/07	1,00%	515	Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08	1,00%	515	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09	1,00%	515	Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99	1,00%	515	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5211-7/01	2,00%	515	Armazéns gerais - emissão de warrant
5211-7/02	2,00%	515	Guarda-móveis
5211-7/99	2,00%	515	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5222-2/00	1,00%	515	Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00	1,00%	515	Estacionamento de veículos
5229-0/01	1,00%	515	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229-0/99	1,00%	515	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5250-8/01	1,00%	515	Comissaria de despachos
5250-8/02	1,00%	515	Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03	1,00%	515	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04	1,00%	515	Organização logística do transporte de carga
5250-8/05	1,00%	515	Operador de transporte multimodal - OTM
5510-8/01	1,00%	515	Hotéis
5510-8/02	1,00%	515	Apart-hotéis
5510-8/03	1,00%	515	Motéis
5590-6/01	1,00%	515	Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02	1,00%	515	Campings
5590-6/03	1,00%	515	Pensões (alojamento)
5590-6/99	1,00%	515	Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611-2/01	1,00%	515	Restaurantes e similares
5611-2/02	1,00%	515	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03	1,00%	515	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00	1,00%	515	Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02	1,00%	515	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/03	1,00%	515	Cantinas - serviços de alimentação privativos
5620-1/04	1,00%	515	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6022-5/02	3,00%	515	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6141-8/00	2,00%	515	Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00	2,00%	515	Operadoras de televisão por assinatura por microondas
6143-4/00	2,00%	515	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6201-5/00	1,00%	515	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6204-0/00	1,00%	515	Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00	1,00%	515	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00	1,00%	515	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
6319-4/00	1,00%	515	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6399-2/00	1,00%	515	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6434-4/00	1,00%	515	Agências de fomento
6461-1/00	1,00%	515	Holdings de instituições financeiras
6462-0/00	1,00%	515	Holdings de instituições não-financeiras
6463-8/00	1,00%	515	Outras sociedades de participação, exceto holdings
6491-3/00	1,00%	515	Sociedades de fomento mercantil - factoring
6493-0/00	1,00%	515	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6613-4/00	1,00%	515	Administração de cartões de crédito
6619-3/03	1,00%	515	Representações de bancos estrangeiros
6619-3/05	1,00%	515	Operadoras de cartões de débito
6619-3/99	1,00%	515	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621-5/01	1,00%	515	Peritos e avaliadores de seguros - Pessoa Jurídica
6621-5/02	1,00%	515	Auditoria e consultoria atuarial - Pessoa Jurídica
6630-4/00	2,00%	515	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810-2/01	1,00%	515	Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02	1,00%	515	Aluguel de imóveis próprios
6821-8/01	1,00%	515	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis - Pessoa Jurídica
6821-8/02	1,00%	515	Corretagem no aluguel de imóveis - Pessoa Jurídica
6822-6/00	1,00%	515	Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01	1,00%	515	Serviços advocatícios - Pessoa Jurídica
6911-7/02	1,00%	515	Atividades auxiliares da justiça
6911-7/03	1,00%	515	Agente de propriedade industrial
6920-6/01	1,00%	515	Atividades de contabilidade - Pessoa Jurídica
6920-6/02	1,00%	515	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária - Pessoa Jurídica
7020-4/00	1,00%	515	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - Pessoa Jurídica
7111-1/00	1,00%	515	Serviços de arquitetura - Pessoa Jurídica
7119-7/01	1,00%	515	Serviços de cartografia, topografia e geodésia - Pessoa Jurídica
7119-7/02	1,00%	515	Atividades de estudos geológicos - Pessoa Jurídica
7119-7/03	1,00%	515	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia - Pessoa Jurídica
7119-7/04	1,00%	515	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho - Pessoa Jurídica
7119-7/99	1,00%	515	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente - Pessoa Jurídica
7120-1/00	3,00%	515	Testes e análises técnicas - Pessoa Jurídica
7210-0/00	1,00%	515	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais - Pessoa Jurídica
7319-0/02	1,00%	515	Promoção de vendas
7319-0/04	1,00%	515	Consultoria em publicidade
7320-3/00	2,00%	515	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7420-0/05	1,00%	515	Serviços de microfilmagem
7490-1/03	1,00%	515	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias - Pessoa Jurídica
7490-1/04	1,00%	515	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05	1,00%	515	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99	1,00%	515	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500-1/00	1,00%	515	Atividades veterinárias - Pessoa Jurídica
7719-5/01	1,00%	515	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719-5/99	1,00%	515	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7721-7/00	1,00%	515	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722-5/00	1,00%	515	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723-3/00	1,00%	515	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7729-2/01	1,00%	515	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02	1,00%	515	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/03	1,00%	515	Aluguel de material médico
7729-2/99	1,00%	515	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731-4/00	1,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732-2/01	1,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732-2/02	1,00%	515	Aluguel de andaimes
7733-1/00	1,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739-0/01	1,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02	1,00%	515	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739-0/03	1,00%	515	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739-0/99	1,00%	515	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740-3/00	1,00%	515	Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7810-8/00	2,00%	515	Seleção e agenciamento de mão-de-obra
7830-2/00	2,00%	515	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (Empresas em geral Não ligada a porto)
7911-2/00	1,00%	515	Agências de viagens
7912-1/00	1,00%	515	Operadores turísticos
7990-2/00	1,00%	515	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011-1/01	3,00%	515	Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/02	3,00%	515	Serviços de adestramento de cães de guarda
8020-0/00	2,00%	515	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8030-7/00	3,00%	515	Atividades de investigação particular
8111-7/00	3,00%	515	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00	3,00%	515	Limpeza em prédios e em domicílios
8122-2/00	3,00%	515	Imunização e controle de pragas urbanas
8129-0/00	3,00%	515	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8130-3/00	1,00%	515	Atividades paisagísticas
8211-3/00	1,00%	515	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01	1,00%	515	Fotocópias
8219-9/99	1,00%	515	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220-2/00	3,00%	515	Atividades de teleatendimento
8230-0/01	1,00%	515	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02	1,00%	515	Casas de festas e eventos
8291-1/00	1,00%	515	Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292-0/00	2,00%	515	Envasamento e empacotamento sob contrato
8299-7/01	1,00%	515	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02	1,00%	515	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
8299-7/03	1,00%	515	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/04	1,00%	515	Leiloeiros independentes
8299-7/05	1,00%	515	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299-7/06	1,00%	515	Casas lotéricas
8299-7/07	1,00%	515	Salas de acesso à internet
8299-7/99	1,00%	515	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8423-0/00	2,00%	515	Justiça (Terceirizações em presídios)
8591-1/00	1,00%	515	Ensino de esportes
8592-9/01	1,00%	515	Ensino de dança
8592-9/02	1,00%	515	Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03	1,00%	515	Ensino de música
8592-9/99	1,00%	515	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00	1,00%	515	Ensino de idiomas
8599-6/01	1,00%	515	Formação de condutores
8599-6/02	1,00%	515	Cursos de pilotagem
8599-6/03	1,00%	515	Treinamento em informática
8599-6/04	1,00%	515	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05	1,00%	515	Cursos preparatórios para concursos
8599-6/99	1,00%	515	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8610-1/01	2,00%	515	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02	2,00%	515	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8621-6/01	2,00%	515	UTI móvel
8621-6/02	2,00%	515	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630-5/01	2,00%	515	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02	2,00%	515	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03	2,00%	515	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - Pessoa Jurídica
8630-5/04	2,00%	515	Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Jurídica
8630-5/05	2,00%	515	Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Jurídica
8630-5/06	2,00%	515	Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07	2,00%	515	Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99	2,00%	515	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640-2/01	1,00%	515	Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02	1,00%	515	Laboratórios clínicos
8640-2/03	1,00%	515	Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04	1,00%	515	Serviços de tomografia
8640-2/05	1,00%	515	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06	1,00%	515	Serviços de ressonância magnética
8640-2/07	1,00%	515	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08	1,00%	515	Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09	1,00%	515	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10	1,00%	515	Serviços de quimioterapia
8640-2/11	1,00%	515	Serviços de radioterapia
8640-2/12	1,00%	515	Serviços de hemoterapia
8640-2/13	1,00%	515	Serviços de litotripsia
8640-2/14	1,00%	515	Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640-2/99	1,00%	515	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
8650-0/01	1,00%	515	Atividades de enfermagem - Pessoa Jurídica
8650-0/02	1,00%	515	Atividades de profissionais da nutrição - Pessoa Jurídica
8650-0/03	1,00%	515	Atividades de psicologia e psicanálise - Pessoa Jurídica
8650-0/04	1,00%	515	Atividades de fisioterapia - Pessoa Jurídica
8650-0/05	1,00%	515	Atividades de terapia ocupacional - Pessoa Jurídica
8650-0/06	1,00%	515	Atividades de fonoaudiologia - Pessoa Jurídica
8650-0/07	1,00%	515	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral - Pessoa Jurídica
8650-0/99	1,00%	515	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8660-7/00	1,00%	515	Atividades de apoio à gestão de saúde
8690-9/01	1,00%	515	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/02	1,00%	515	Atividades de bancos de leite humano
8690-9/99	1,00%	515	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
8711-5/01	1,00%	515	Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02	1,00%	515	Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03	1,00%	515	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/04	1,00%	515	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8712-3/00	1,00%	515	Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8720-4/01	1,00%	515	Atividades de centros de assistência psicossocial
8720-4/99	1,00%	515	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente - Pessoa Jurídica
8730-1/01	1,00%	515	Orfanatos
8730-1/02	1,00%	515	Albergues assistenciais
8730-1/99	1,00%	515	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
8800-6/00	1,00%	515	Serviços de assistência social sem alojamento
9001-9/06	3,00%	515	Atividades de sonorização e de iluminação
9003-5/00	3,00%	515	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9200-3/01	1,00%	515	Casas de bingo
9200-3/02	1,00%	515	Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200-3/99	1,00%	515	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9311-5/00	1,00%	515	Gestão de instalações de esportes
9319-1/01	1,00%	515	Produção e promoção de eventos esportivos
9319-1/99	1,00%	515	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00	1,00%	515	Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01	1,00%	515	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/02	1,00%	515	Exploração de boliches
9329-8/03	1,00%	515	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04	1,00%	515	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99	1,00%	515	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9491-0/00	1,00%	515	Atividades de organizações religiosas
9492-8/00	1,00%	515	Atividades de organizações políticas
9511-8/00	1,00%	515	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512-6/00	1,00%	515	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00	1,00%	515	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529-1/01	1,00%	515	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02	1,00%	515	Chaveiros
9529-1/03	1,00%	515	Reparação de relógios
9529-1/04	1,00%	515	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados
9529-1/05	1,00%	515	Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06	1,00%	515	Reparação de jóias
9529-1/99	1,00%	515	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9601-7/01	1,00%	515	Lavanderias
9601-7/02	1,00%	515	Tinturarias
9601-7/03	1,00%	515	Toalheiros
9602-5/01	1,00%	515	Cabeleireiros
9602-5/02	1,00%	515	Outras atividades de tratamento de beleza
9603-3/01	1,00%	515	Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02	1,00%	515	Serviços de cremação
9603-3/03	1,00%	515	Serviços de sepultamento
9603-3/04	1,00%	515	Serviços de funerárias
9603-3/05	1,00%	515	Serviços de somatoconservação
9603-3/99	1,00%	515	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609-2/01	1,00%	515	Clínicas de estética e similares
9609-2/02	1,00%	515	Agências matrimoniais
9609-2/03	1,00%	515	Alojamento, higiene e embelezamento de animais
9609-2/04	1,00%	515	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/99	1,00%	515	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
9411-1/00	1,00%	523	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
9412-0/00	1,00%	523	Atividades de organizações associativas profissionais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
9420-1/00	3,00%	523	Atividades de organizações sindicais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
0210-1/07	2,00%	531	Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08	2,00%	531	Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
0220-9/01	3,00%	531	Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02	3,00%	531	Produção de carvão vegetal - florestas nativas
1011-2/01	3,00%	531	Frigorífico - abate de bovinos (setor de abate)
1011-2/02	3,00%	531	Frigorífico - abate de eqüinos (setor de abate)
1011-2/03	3,00%	531	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor de abate)
1011-2/04	3,00%	531	Frigorífico - abate de bufalinos (setor de abate)
1011-2/05	3,00%	531	Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01	3,00%	531	Abate de aves (setor de abate)
1012-1/02	3,00%	531	Abate de pequenos animais (setor de abate)
1012-1/03	3,00%	531	Frigorífico - abate de suínos (setor de abate)
1012-1/04	3,00%	531	Matadouro - abate de suínos sob contrato
1051-1/00	2,00%	531	Preparação do leite (825 se Agroindustria)
1061-9/01	2,00%	531	Beneficiamento de arroz (825 se Agroindustria)
0311-6/01	2,00%	540	Pesca de peixes em água salgada
3317-1/01	1,00%	540	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317-1/02	1,00%	540	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
5011-4/01	1,00%	540	Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5011-4/02	1,00%	540	Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
5012-2/01	1,00%	540	Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012-2/02	1,00%	540	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros