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INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005

 
DOU DE 15/07/2005
 

Alterado pela IN MF/RFB nº 851, de 28/05/2008

Alterado pela IN MF/RFB nº 836, de 02/02/2008

Alterado pela IN MF/RFB Nº 829, de 18/03/2008

Alterado pela IN MF/RFB nº 785, de 19/11/2007

Alterado pela IN MF/RFB nº 774, de 29/08/2007

Alterado pela IN MF/RFB nº 761, de 30/07/2007

Alterado pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 24, de 30/04/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 23, de 30/04/2007

Retificado no DOU DE 19/01/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 20, de 11/01/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 14, de 30/08/2006

Alterado pela IN MPS/SRP nº   6, de 11/08/2005

Alterado pela IN MPS/SRP nº   5, de 03/08/2005

Alterado pela IN MPS/SRP nº   4, de 28/07/2005

 

 

TÍTULOS

ASSUNTOS
ARTIGOS

TÍTULO I

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

2º a 64

TÍTULO II

CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

65 a 191

TÍTULO III

COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO

192 a 239B

TÍTULO IV

NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

240 a 412

TÍTULO V

NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL 

413 a 486A

TÍTULO VI

RECOLHIMENTO E REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E ARRECADAÇÃO BANCÁRIA

487 a 568

TÍTULO VII

ATIVIDADES FISCAIS

569 a 631

TÍTULO VIII

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL

632 a 740

TÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS

741 a 761

 

ANEXOS - Substituídos pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007

 

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.



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