INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005
Alterado pela IN MF/RFB nº 851, de 28/05/2008
Alterado pela IN MF/RFB nº 836, de 02/02/2008
Alterado pela IN MF/RFB Nº 829, de 18/03/2008
Alterado pela IN MF/RFB nº 785, de 19/11/2007
Alterado pela IN MF/RFB nº 774, de 29/08/2007
Alterado pela IN MF/RFB nº 761, de 30/07/2007
Alterado pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 24, de 30/04/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 23, de 30/04/2007
Retificado no DOU DE 19/01/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 20, de 11/01/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 14, de 30/08/2006
Alterado pela IN MPS/SRP nº 6, de 11/08/2005
Alterado pela IN MPS/SRP nº 5, de 03/08/2005
Alterado pela IN MPS/SRP nº 4, de 28/07/2005
TÍTULOS |
ASSUNTOS |
ARTIGOS |
TÍTULO I |
2º a 64 |
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TÍTULO II |
CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA |
65 a 191 |
192 a 239B |
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240 a 412 |
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NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
413 a 486A |
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RECOLHIMENTO E REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E ARRECADAÇÃO BANCÁRIA |
487 a 568 |
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569 a 631 |
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632 a 740 |
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741 a 761 |
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ANEXOS - Substituídos pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007 |
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Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.