INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005

DOU DE 15/07/2005

Alterado pela IN MF/RFB nº 851, de 28/05/2008

Alterado pela IN MF/RFB nº 836, de 02/02/2008

Alterado pela IN MF/RFB Nº 829, de 18/03/2008

Alterado pela IN MF/RFB nº 785, de 19/11/2007

Alterado pela IN MF/RFB nº 774, de 29/08/2007

Alterado pela IN MF/RFB nº 761, de 30/07/2007

Alterado pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 24, de 30/04/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 23, de 30/04/2007

Retificado no DOU DE 19/01/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 20, de 11/01/2007

Alterado pela IN MPS/SRP nº 14, de 30/08/2006

Alterado pela IN MPS/SRP nº 6, de 11/08/2005

Alterado pela IN MPS/SRP nº 5, de 03/08/2005

Alterado pela IN MPS/SRP nº 4, de 28/07/2005

TÍTULOS	ASSUNTOS	ARTIGOS
TÍTULO I	OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS	2º a 64
TÍTULO II	CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA	65 a 191
TÍTULO III	COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO	192 a 239B
TÍTULO IV	NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS	240 a 412
TÍTULO V	NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL	413 a 486A
TÍTULO VI	RECOLHIMENTO E REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E ARRECADAÇÃO BANCÁRIA	487 a 568
TÍTULO VII	ATIVIDADES FISCAIS	569 a 631
TÍTULO VIII	CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL	632 a 740
TÍTULO IX	DISPOSIÇÕES GERAIS	741 a 761
	ANEXOS - Substituídos pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.

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