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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4 de 30 de abril de 2007

DOU de 14.05.2007

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: EMPRESAS DE FACTORING . SERVIÇOS DE ASSESSORIA CREDITÍCIA, MERCADOLÓGICA, GESTÃO DE CRÉDITO, SELEÇÃO E RISCOS, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER. RETENÇÃO NA FONTE

Os pagamentos efetuados por p essoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda, inclusive quando o serviço for prestado por empresas de factoring.

Em relação às empresas de factoring , somente a comissão de prestação de serviços "ad valorem", que remunera os serviços de assessoria creditícia, me rcadológica, gestão de crédito, seleção e riscos e administração de contas a pagar e a receber se sujeita à retenção na fonte do Imposto de Renda, enquanto a receita decorrente da diferença entre o valor de face do título e o valor pago por este na data da operação (fator de compra) não se sujeita à referida retenção, tendo em vista não se caracterizar remuneração decorrente da prestação de serviços.



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