Despacho CONSELHO NACIONAL DE
POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 06.08.2008
D.O.U.: 07.08.2008
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula
décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público,
em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia,
que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 1042, de 22 de julho
de 2008, o Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, de 18 de julho de 2008,
sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a
partir de 1º de agosto de 2008 e que poderá ser consultado no sítio daquela
Secretaria na internet (https://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_03-2008.doc).
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
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