DESPACHO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 27 DE 19.04.2007
D.O.U.: 20.04.2007
Torna público os Convênios ICMS que menciona.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 103ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de abril de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 44, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 45, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 46, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 47, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 48, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 49, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 50, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 51, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CONVÊNIO ICMS 52, DE 18 DE ABRIL DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Amplie seus conhecimentos sobre o ICMS, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
ICMS - Alíquotas Interestaduais
ICMS - Base de Cálculo - Inclusão do IPI
ICMS - Código de Situação Tributária (CST)
ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001
ICMS - Devolução de Mercadorias - Substituição em Garantia
ICMS - Diferencial de Alíquotas
ICMS - Escrituração Fiscal - Substituição Tributária
ICMS - Margem de Valor Agregado - MVA
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Aspectos Gerais
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade - Escalonamento
ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas
ICMS – Restrições aos Créditos
ICMS - Serviços de Transportes
ICMS - Substituição Tributária
ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)
ICMS/IPI - Doação de Mercadorias ou Bens
ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital - EFD
ICMS/IPI - Fretes Debitados ao Adquirente
ICMS/ISS - Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes
