DESPACHO CONFAZ 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
DOU 03.08.2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de julho de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:
Ajuste Sinief 15/2020 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto.
Ajuste Sinief 16/2020 - Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 - CFOPs, e o Ajuste SINIEF 27/2019.
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(acesse aqui a íntegra dos Convênios e Ajustes SINIEF publicados)
