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DECRETO Nº 6.905, DE 20 DE JULHO DE 2009

DOU de 21.7.2009

Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4o do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e na Resolução CAMEX no 76, de 10 de dezembro de 2008, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam criados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, os códigos de classificação relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas. 

Art. 2o  Fica alterada na TIPI a redação dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, observadas as respectivas alíquotas. 

Art. 3o  Ficam suprimidos da TIPI os códigos de classificação relacionados no Anexo III. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

ANEXO I

Código TIPI

Descrição

Alíquota (%)

2915.70.1

Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres

 

2915.70.11

Ácido palmítico

0

2915.70.19

Outros

0

 

 

 

2932.29.3

Ivermectina; abamectina; moxidectina

 

2932.29.31

Ivermectina

0

2932.29.32

Abamectina

0

2932.29.33

Moxidectina

0

 

 

 

3911.90.26

Polissulfonas

5

 

 

 

7508.90

Outras

 

7508.90.10

Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural

0

7508.90.90

Outras

0

 

 

 

8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

 

8443.31.1

Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)

 

8443.31.11

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

15

8443.31.12

De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, “solid ink” e “dye sublimation”)

15

8443.31.13

A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm

15

8443.31.14

A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm

15

8443.31.15

A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas

15

8443.31.16

Outras, com largura de impressão superior a 420mm