CONVÊNIO ICMS 58, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 58, DE 6 DE JULHO DE 2007

Publicado no DOU de 12.07.07

Autoriza o Estado do Pará a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pela empresa ATE III Transmissora de Energia S.A.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 126ª reunião ordinária, realizada em Domingos Martins, ES, no dia 6 de julho de 2007, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica o Estado do Pará autorizado a reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos percentuais abaixo, nas operações realizadas pela empresa ATE III Transmissora de Energia S.A., inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o n.º 15.254.184-5:

I - 50% (cinqüenta por cento), relativo ao diferencial de alíquota, nas aquisições interestaduais de máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e demais insumos, constantes do Anexo I;

II - 30% (trinta por cento), nas aquisições internas de máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e demais insumos, constantes do Anexo II.

Parágrafo único. As normas complementares para a fruição do benefício serão estabelecidas na legislação estadual.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ – Bernard Appy p/ Guido Mantega; Acre – Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas – Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá – João Bittencourt da Silva p/ Joel Nogueira Rodrigues; Amazonas – Thomaz Afonso Queiroz Nogueira p/ Isper Abrahim Lima; Bahia – Carlos Martins Marques de Santana; Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal – Luiz Tacca Junior; Espírito Santo – José Teófilo Oliveira; Goiás – Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão – José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso – Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul – Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais – Simão Cirineu Dias; Pará – José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba – Milton Gomes Soares; Paraná – Heron Arzua; Pernambuco – Alberto Rodrigues Arraes p/ Djalmo de Oliveira Leão; Piauí – Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos p/ Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte – João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul – Júlio César Grazziotin p/ Aod Cunha de Moraes Junior; Rondônia – José Genaro de Andrade; Roraima – Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina – Pedro Mendes; São Paulo – Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe – Fernando Monteiro Marcelino p/ Nilson Nascimento Lima; Tocantins – Dorival Roriz Guedes Coelho.

ANEXO I

SUBESTAÇÃO
ITEM	DENOMINAÇÃO	NCM	UNID.	QUANT.
	EQUIPAMENTO
1	Disjuntor de Linha tripolar de 500Kv	8535.29	Ud	11
2	Disjuntor de Linha tripolar de 230Kv	8535.29	Ud	7
3	Secionador trifásico de 500Kv sem linha de terra	8535.30	Ud	27
4	Secionador trifásico de 500Kv com linha de terra	8535.30	Ud	7
5	Secionador trifásico de 230Kv sem linha de terra	8535.30	Ud	22
6	Secionador trifásico de 230Kv com linha de terra	8535.30	Ud	4
7	Transformador monofásico corrente 500Kv	8504.31	Ud	41
8	Transformador monofásico corrente 230Kv	8504.31	Ud	22
9	Transformador monofásico corrente 72Kv	8504.31	Ud	3
10	Transformador monofásico potencial capacitivo 500Kv	8504.31	Ud	24
11	Transformador monofásico potencial capacitivo 230Kv	8504.31	Ud	21
12	Pára-raios monofásico de 500Kv.	8535.40	Ud	30
13	Pára-raios monofásico de 230Kv.	8535.40	Ud	20
14	Pára-raios monofásico de 72,5Kv.	8535.40	Ud	2
15	Reator monofásico 500/raiz3 de 500Kv - 45,3 MVar	8504.23	Ud	7
16	Reator de neutro 72,5Kv	8504.22	Ud	1
17	Autotransformador monofásico 500/230/13,8Kv-150 MVA	8504.23	Ud	7
18	Banco Capacitor Serie 500Kv-428 MVAr	8532.10	Ud	1
19	Bobina de Bloqueio	8504.50	Ud	20
20	Isoladores de Pedestal 500Kv	8546.20	Ud	217
21	Isoladores de Pedestal 230Kv	8546.20	Ud	108
	PROTEÇÃO E CONTROLE
22	Painéis de Controle, Proteção, medida e alarmes.	8537.10	Cj	3
	ESTRUTURAS
23	Aço para Torres e pórticos	7308.20	Tn	990
	BARRAMENTOS, CONDUTORES E ACESSORIOS
24	Conjunto de embarrados, conetores e ferragens	7308.20	Cj	3
25	Isoladores de vidro	8546.10	Ud	5.434
	CABLEAMENTO DE CONTROLE E FORÇA
26	Conjunto de cabos de controle, proteção, sinalização e força.	8544.60	Cj	3
27	Conjunto de cabos de Fibra Ótica.	8544.70	Cj	3
28	Outros Cabos	8544.90	Cj	3
29	Peças isolantes para instalações elétricas	8547.20	Cj	3
	REDES DE TERRA
30	Ampliação da rede de terras	8544.11	Cj	3
	ILUMINAÇÃO E TOMADAS DE CORRENTE
31	Ampliação da rede de iluminação existente	8512.20	Cj	3
	SISTEMAS CONTRA INCENDIOS
32	Extintores fixos	8424.10	Cj	3
33	Sistema Extinção por CO2 ou Gás tipo FM200 para Salas.	8424.30	Cj	3
34	Sistema Contra Incêndio injeção N2 tipo Sergi	8424.89	Cj	1
	TELECOMUNICAÇÕES
35	Sistema de Telecomunicações e supervisão	8528.12	Cj	3
	SERVIÇOS AUXILIARES
36	Quadros e Painéis de distribuição de energia elétrica ate 1 Kv	8537.10	Cj	3
37	Quadros e Painéis de distribuição de energia elétrica acima de 1 Kv	8537.20	Cj	3
38	Transformador de distribuição em 13,8Kv	8504.33	Ud	4
39	Transformador de distribuição em 480V	8504.32	Ud	7
40	Bateria Chumbo-Acido	8507.20	Cj	7
41	Retificador de 125 VCC	8504.40	Ud	7
42	Grupo Motor Gerador de 480V	8502.12	Ud	6
43	Caixas de Junção	8537.10	Ud	22
44	Aparelho de ar-condicionado	8415.10	Ud	22

ANEXO II

LINHA DE TRANSMISSÃO
ITEM	DENOMINAÇÃO	NCM	UNID.	QUANT.
	ESTRUTURA
1	Aço para Torres e pórticos	7308.20	Tn	7.810
2	Cabos de aço 5/8"	7312.10	Km	8
3	Cabos de aço 1"	7312.10	Km	9
4	Cabos de aço 7/8"	7312.10	Km	66
5	Ferragens Tirantes	7318.15/7326.19	Cj	1.815
6	Tubo de aço	7304.10	Cj	5.720
	CONDUTORES E CABO DE GUARDA
7	Condutor Rail 954 MCM	7614.10	Km	4.378
8	Cabo de Guarda de aço 3/8" EHS	7312.10	Km	215
9	Cabo de Guarda Dotterel	7614.10	Km	105
10	Cabo OPGW	7312.10/8544.70	Km	319
	ACESSORIOS CONDUTOR E CABO GUARDA
11	Conjunto de ancoragem Rail 500Kv	7318.15/7326.19	Cj	276
12	Conjunto de suspensão vertical Rail 500Kv	7318.15/7326.19	Cj	1.437
13	Conjunto de suspensão em "V" Rail	7318.15/7326.19	Cj	38
14	Conjunto de ancoragem Rail 230Kv	7318.15/7326.19	Cj	367
15	Conjunto de suspendo vertical Rail 230Kv	7318.15/7326.19	Cj	1.625
16	Conjunto de ancoragem Cabo Guarda 3/8"	7318.15/7326.19	Cj	36
17	Conjunto de suspensão Cabo Guarda 3/8"	7318.15/7326.19	Cj	473
18	Conjunto de ancoragem Dotterel	7318.15/7326.19	Cj	30
19	Conjunto de suspensão Dotterel	7318.15/7326.19	Cj	218
20	Conjunto de ancoragem Cabo OPGW	7318.15/7326.19	Cj	139
21	Conjunto de suspensão Cabo OPGW	7318.15/7326.19	Cj	609
22	Separadores/Amortecedores Quadruplos Rail	7616.10	Ud	12.876
23	Separadores/Amortecedores duplos Rail	7616.10	Ud	12.659
24	Amortecedores Dotterel	7616.10	Ud	486
25	Amortecedores Cabo 3/8"	7616.10	Ud	1.012
26	Amortecedores Cabo OPGW	7616.10	Ud	3.740
27	Emendas Condutor Rail	7616.10	Ud	1.640
28	Emendas Cabo Garda 3/8" EHS	7616.10	Ud	77
29	Emendas Dotterel	7616.10	Ud	36
	ISOLADORES
30	Isoladores de vidro	8546.10	Ud	97.656
	SINALIZAÇÃO
31	Esferas Cabo 3/8", Dotterel e OPGW	7019.90	Ud	86
32	Sinalizador tirantes	3917.29	Ud	3.432
33	Placas identificação da LT	7019.90	Ud	2.672
	ATERRAMENTO
34	Cabo aço 3/8" SM	7312.10	Km	126
35	Conectores fio a torre	7326.90	Ud	2.834

CONVÊNIO

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

NCM