D.O.U.: 05.01.2005

Aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta no processo CNSP nº 14, de 29 de agosto de 2001 e processo SUSEP nº 10.004295/01-38, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 17 de dezembro de 2004, e com fulcro no disposto no art. 32, inciso I e no art. 84 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 3º , parágrafo 1º e no art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, resolveu,

Art. 1º Aprovar as Normas para Constituição das Provisões Técnicas, anexas a esta Resolução, que passam a ser de cumprimento obrigatório pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Parágrafo único. Poderá ser admitida a constituição de outras provisões técnicas relacionadas a um produto, plano ou carteira, além das especificadas nas normas de que trata o "caput", desde que previstas em nota técnica atuarial elaborada por atuário legalmente habilitado e previamente aprovada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Art. 2º Para cada provisão técnica especificada nas normas em anexo, a sociedade seguradora, a entidade aberta de previdência complementar ou a sociedade de capitalização deverá manter nota técnica atuarial, elaborada por atuário legalmente habilitado, à disposição da SUSEP.

Art. 3º As sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização são obrigadas a manter à disposição da fiscalização da SUSEP, pelo período de cinco anos, a documentação e os dados estatísticos, em meio magnético, comprobatórios do integral cumprimento do disposto nas normas anexas a esta Resolução.

Art. 4º A SUSEP fica autorizada a editar as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.

Art. 6º Fica revogada a Resolução CNSP nº 89, de 19 de agosto de 2002.

RENÊ GARCIA JUNIOR

Superintendente

ANEXO

NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO

CAPÍTULO I

Seguro de Danos, Seguro de Vida em Grupo e Seguro de Renda de Eventos Aleatórios

Artigo 1º Para garantia de suas operações, as sociedades seguradoras autorizadas a operar em Seguro de Danos, Seguro de Vida em Grupo e Seguro de Renda de Eventos Aleatórios devem constituir, mensalmente, as seguintes provisões técnicas, quando necessárias:

I - Provisão de Prêmios Não Ganhos;

II - Provisão de Insuficiência de Prêmios;

III - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, subdividida em

a) Renda de Eventos Aleatórios;

b) Remissão; e

c) Outros.

IV - Provisão de Sinistros a Liquidar;

V - Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR);

VI - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, subdividida em:

a) Renda de Eventos Aleatórios;

b) Remissão; e

c) Outros.

Artigo 2º A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) deve ser constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando indenizações e despesas relacionadas, ao longo dos prazos a decorrer referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.

I - o cálculo da PPNG deve apurar a parcela de prêmios não ganhos relativa ao período de cobertura do risco, sendo formada pelo valor resultante da fórmula abaixo, em cada ramo, por meio de cálculos individuais por apólice ou endosso representativos de todos os contratos de seguro vigentes na data base de sua constituição ou a eles relacionados: PPNG = Período de risco a decorrer/Período total de cobertura de risco x prêmio comercial retido

II - o cálculo da provisão deve ser efetuado "pro rata die", tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco;

III - o prêmio comercial retido representa o valor recebido ou a receber do segurado (valor do prêmio emitido, pago à vista ou parcelado), nas operações de seguro direto ou de congêneres, nas operações de cosseguro aceito, líquido de cancelamentos e restituições, e de parcelas de prêmios transferidas a terceiros em operações de cosseguro e/ou resseguro;

IV - o cálculo da provisão deve contemplar estimativa para os riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), sendo obtida por método previsto em nota técnica atuarial mantida pela sociedade seguradora;

V - a nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deve ser entregue à SUSEP num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação;

VI - a sociedade que não possua base de dados suficiente para utilização de metodologia própria deve calcular a PPNG-RVNE segundo critério definido pela SUSEP;

VII - a qualquer tempo e a critério próprio, a SUSEP pode determinar à sociedade seguradora a utilização de método específico para o cálculo da estimativa da PPNG-RVNE;

VIII - na hipótese prevista no inciso VII, a sociedade seguradora pode encaminhar à SUSEP solicitação para a utilização de método próprio, sendo que a sua aplicação dependerá de prévia autorização da SUSEP; e

IX - a SUSEP disporá sobre os ramos ou produtos que, em função de suas características técnicas, devam ser excluídos da constituição desta provisão.

Artigo 3º A Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP) deve ser constituída se for constatada insuficiência da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando indenizações e despesas relacionadas, ao longo dos prazos a decorrer referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.

I - a PIP deve ser calculada de acordo com método descrito em nota técnica atuarial mantida pela sociedade seguradora;

II - a nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deve ser entregue à SUSEP num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação;

III - a nota técnica atuarial prevista no inciso I deve ser baseada em método estatístico prospectivo;

IV - a sociedade que não possua base de dados suficiente para utilização de metodologia própria deve calcular esta provisão segundo critério definido pela SUSEP;

V - a qualquer tempo e a critério próprio, a SUSEP pode determinar à sociedade seguradora a utilização de método específico para o cálculo desta provisão;

VI - na hipótese prevista no inciso V, a sociedade seguradora pode encaminhar à SUSEP solicitação para a utilização de método próprio, sendo que a sua aplicação dependerá de prévia autorização da SUSEP; e

VII - a SUSEP disporá sobre os ramos que, em função de suas características técnicas, devam ser excluídos da constituição desta provisão.

Artigo 4º A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder deve abranger os compromissos assumidos pela sociedade seguradora com os segurados, enquanto não iniciado o evento gerador do pagamento da indenização, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto, nas modalidades a seguir:

I - Renda de Eventos Aleatórios;

II - Remissão; e

III - Outros.

Artigo 5º A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar por sinistros avisados até a data base de cálculo, considerando indenizações e despesas relacionadas, de acordo com a responsabilidade retida pela sociedade seguradora.

§ 1º A PSL deve ser calculada de acordo com metodologia descrita em nota técnica atuarial mantida pela sociedade seguradora.

§ 2º A nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deve ser entregue à SUSEP num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação.

§ 3º Na falta da nota técnica atuarial prevista no § 1º , o valor da PSL deve ser constituído tomando-se por base:

I - o valor acordado entre segurado e seguradora;

II - o valor reclamado pelo segurado, quando aceito pela seguradora;

III - o valor estimado pela seguradora, quando não tenha o segurado indicado a avaliação do sinistro;

IV - o valor igual à metade da soma da importância reclamada pelo segurado e da oferecida pela seguradora, no caso de divergência de avaliação, limitado à importância segurada do risco coberto no sinistro;

V - o valor resultante de sentença transitada em julgado; e

VI - o valor máximo de responsabilidade por vítima ou por evento e por tipo de dano, nos seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

§ 4º A qualquer tempo e a critério próprio, a SUSEP pode determinar à sociedade seguradora a utilização de método específico para o cálculo desta provisão.

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º , a sociedade seguradora pode encaminhar à SUSEP solicitação para a utilização de método próprio, sendo que a sua aplicação dependerá de prévia autorização da SUSEP.

Artigo 6º A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) deve ser constituída para a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados até a data base de cálculo, considerando indenizações e despesas relacionadas, de acordo com a responsabilidade retida pela sociedade seguradora.

I - a provisão de IBNR deve ser calculada de acordo com metodologia descrita em nota técnica atuarial mantida pela sociedade seguradora;

II - a nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deve ser entregue à SUSEP num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação;

III - as sociedades seguradoras que não possuam histórico de informações com dados estatísticos consistentes para a aplicação de método próprio devem calcular o valor da provisão segundo critério definido pela SUSEP;

IV - a qualquer tempo e a critério próprio, a SUSEP pode determinar à sociedade seguradora a utilização de método específico para o cálculo desta provisão;

V - na hipótese prevista no inciso IV, a sociedade seguradora pode encaminhar à SUSEP solicitação para a utilização de método próprio, sendo que a sua aplicação dependerá de prévia autorização da SUSEP;

VI - para o Seguro DPEM, a SUSEP reavaliará e informará, com a devida antecedência, os valores desta provisão que devem ser constituídos mensalmente pelas sociedades seguradoras com operações neste ramo;

VII - para o Seguro DPVAT, o cálculo do valor desta provisão deve estar de acordo com a legislação vigente à época de sua constituição; e

VIII - a SUSEP disporá sobre os ramos que, em função de suas características técnicas, devam ser excluídos da constituição desta provisão;

Artigo 7º A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos deve corresponder ao valor atual da indenização cujo evento gerador tenha ocorrido, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto, para as modalidades a seguir:

I - Renda de Eventos Aleatórios;

II - Remissão; e

III - Outros.

CAPÍTULO II

Planos Previdenciários Privados e Seguros de Vida Individual e Seguros de Vida com Cobertura por Sobrevivência

Artigo 8º Para garantia de suas operações, as entidades abertas de previdência complementar e as sociedades seguradoras autorizadas a operar planos de previdência complementar, seguros de vida individual e seguros de vida com cobertura por sobrevivência constituirão, mensalmente, as seguintes provisões matemáticas, quando tecnicamente necessárias e de acordo com o regime financeiro adotado: