Tamanho do Texto + | Tamanho do texto -

CIRCULAR SUSEP N^o 244, de 15 de janeiro de 2004  
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP n^o 86, de 3 de setembro de 2002. 

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma prevista no art.36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei n^o 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar n^o 109, de 29 de maio de 2001, do art. 3^o, § 2^o do Decreto-Lei n^o 261, de 23 de fevereiro de 1967, e do art. 1^o da Lei n^o 9.932, de 20 de dezembro de 1999, c/c art. 2^o da Resolução CNSP n^o 86, de 3 de setembro de 2002, e considerando o que consta no processo SUSEP n^o 15414.004706/2003-15, de 16 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar os anexos I, II, III, IV e V das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP n^o 86, de 3 de setembro de 2002, que passam a vigorar, na forma dos anexos a esta Circular.

Art. 2^o Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1^o de janeiro de 2004, ficando revogadas as Circulares SUSEP n^o 226, de 7 de fevereiro de 2003, e SUSEP n^o 233, de 4 de agosto de 2003.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2004.

RENÊ GARCIA JUNIOR

Superintendente

Anexos