Circular DIRETORIA COLEGIADA
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.403 de 28.08.2008
D.O.U.: 29.08.2008
Altera o Anexo à Circular nº 3.327, de 2006, que relaciona os títulos e
subtítulos contábeis utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo
Garantidor de Créditos (FGC).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26
de agosto de 2008, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e
3º, § 2º, do Regulamento anexo II à Resolução nº 3.251, de 16 de dezembro de 2004, decidiu:
Art. 1º Fica
alterado o Anexo à Circular nº 3.327, de 26 de setembro de 2006, que
relaciona os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema
Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ao
Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Parágrafo único. O anexo de que trata o caput deve ser considerado a partir
do cálculo das contribuições referente ao mês de agosto de 2008.
Art. 2º As
instituições que recolheram a contribuição ao FGC referente ao mês de julho de
2008 considerando os saldos dos títulos contábeis 4.3.2.25.00-0 e 4.3.2.35.00-7
podem compensar no recolhimento referente ao mês de agosto de 2008 o valor do
recolhimento efetuado a maior com base nesses saldos.
Art. 3º Esta
circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Diretor
ANEXO
Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo
Garantidor de Créditos (FGC).
|
|
4.1.1.05.00-5 |
DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS |
4.1.1.10.00-7 |
DEPÓSITOS DE PESSOAS FÍSICAS |
4.1.1.20.00-4 |
DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS |
4.1.1.25.00-9 |
DEPÓSITOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM ZONAS DE
PROCESSAMENTO PARA EXPORTAÇÃO - ZPE |
4.1.1.30.00-1 |
DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA
FINANCEIRO |
4.1.1.40.00-8 |
DEPÓSITOS DE GOVERNOS |
4.1.1.45.00-3 |
CHEQUES DE VIAGEM |
4.1.1.50.00-5 |
CHEQUES MARCADOS |
4.1.1.55.00-0 |
CHEQUES-SALÁRIO |
4.1.1.75.00-4 |
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS |
4.1.1.77.00-2 |
DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE
LIGADAS |
4.1.1.80.00-6 |
DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE
INCENTIVOS FISCAIS |
4.1.1.85.00-1 |
DEPÓSITOS VINCULADOS |
4.1.1.90.00-3 |
SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS |
4.1.2.10.00-0 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS
FÍSICAS |
4.1.2.20.00-7 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS
JURÍDICAS |
4.1.2.25.00-2 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE
LIGADAS |
4.1.2.30.00-4 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO |
4.1.2.35.00-9 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA
FINANCEIRO |
4.1.2.40.00-1 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA
PROGRAMADA |
4.1.2.50.00-8 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES
MÚLTIPLOS |
4.1.2.60.00-5 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA
VINCULADA |
4.1.2.80.00-9 |
DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL |
4.1.4.10.00-6 |
DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO |
4.1.5.10.10-2 |
Com Certificado |
4.1.5.10.20-5 |
Não Ligadas - Sem Certificado |
4.1.5.10.30-8 |
Ligadas - Sem Certificado |
4.1.5.10.40-1 |
Instituições do Sistema Financeiro - Sem
Certificado |
4.1.5.30.00-3 |
DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO
AUTOMÁTICA |
4.1.9.10.00-1 |
DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS |
4.2.1.10.80-0 |
Títulos de Emissão Própria |
4.3.1.10.00-5 |
OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS
CAMBIAIS |
4.3.2.10.00-8 |
OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS
IMOBILIÁRIAS |
4.3.2.25.00-0 |
OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS
HIPOTECÁRIAS |
4.3.2.35.00-7 |
OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO |
4.9.9.25.00-5 |
OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS
OFICIAIS |
4.9.9.27.00-3 |
OBRIGAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
PAGAMENTO |
6.2.1.10.00-0 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES PESSOAS
FÍSICAS |
6.2.1.20.00-7 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES PESSOAS
JURÍDICAS |
6.2.1.25.00-2 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE
LIGADAS |
6.2.1.30.00-4 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA
PECÚLIO |
6.2.1.35.00-9 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO
SISTEMA FINANCEIRO |
6.2.1.40.00-1 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA
PROGRAMADA |
6.2.1.50.00-8 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES
MÚLTIPLOS |
6.2.1.60.00-5 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA
VINCULADA |
6.2.1.80.00-9 |
APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL |
|
Portal Tributário |
Guia Trabalhista |
Portal de Contabilidade |
Simples Nacional |
Modelos de Contratos |
Normas Legais
Controle de Condomínios |
Boletim Fiscal |
Boletim Trabalhista |
Boletim Contábil |
Terceirização |
Contabilidade Gerencial |
Impostos
CLT |
DCTF |
IRPF |
CIPA