ATO COTEPE ICMS 46/2010

ATO COTEPE/ICMS 46, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

D.O.U.: 15.12.2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 de 18 de abril de 2008.

Art. 1º Acrescentar o parágrafo único ao art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09/08:

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ab43a6bb06eba8d6fee39ad3065f8c38, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Art. 2º Alterar a tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, com a inclusão do documento Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e:

Código	Descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal	-
2E	Cupom Fiscal Bilhete de Passagem	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga	-
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada	-
55	Nota Fiscal Eletrônica	-
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e	-
59	Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e	-

Art. 3º Alterar a tabela constante no item 2.6.1.2 – Bloco C com a inserção dos registros C116, C800, C850, C860 e C890, passando a vigorar com a seguinte redação:

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entradas	Saídas	Entradas	Saídas
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1	O	O	O	O
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C100	2	V	OC	OC	OC	OC
C	Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)	C105	3	1:1	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)	C110	3	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento – Processo referenciado	C111	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento – Documento de Arrecadação Referenciado	C112	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento – Documento Fiscal Referenciado	C113	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento – Cupom Fiscal Referenciado	C114	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)	C115	4	1:N	N	OC	N	OC
C	Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e referenciado	C116	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento – Operações de Importação (código 01)	C120	3	1:N	OC	N	OC	N
C	Complemento de Documento – ISSQN, IRRF e Previdência Social	C130	3	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento – Fatura (código 01)	C140	3	1:1	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento – Vencimento da Fatura (código 01)	C141	4	1:N	O(Se existir C140)	O(Se existir C140)	O(Se existir C140)	O(Se existir C140)
C	Complemento de Documento – Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis	C160	3	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01)	C165	3	1:N	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C170	3	1:N	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)
C	Complemento de Item – Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)	C171	4	1:N	OC	N	OC	N
C	Complemento de Item – Operações com ISSQN (código 01)	C172	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item – Operações com Medicamentos (código 01,55)	C173	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Item – Operações com Armas de Fogo (código 01)	C174	4	1:N	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item – Operações com Veículos Novos (código 01,55)	C175	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Item –Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)	C176	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)	C177	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto	C178	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item – Informações Complementares ST (código 01)	C179	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C190	3	1:N	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)
C	Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)	C195	3	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal	C197	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C300	2	V	N	N	N	OC
C	Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C310	3	1:N	N	N	N	OC
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C320	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)
C	Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)	C321	4	1:N	N	N	N	O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)
C	Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)	C350	2	V	N	OC	N	N
C	Itens do documento (código 02)	C370	3	1:N	N	O(Se existir C350)	N	N
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C390	3	1:N	N	O(Se existir C350)	N	N
C	Equipamento ECF (código 02 e 2D)	C400	2	1:N	N	OC	N	OC
C	Redução Z (código 02 e 2D)	C405	3	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)	C410	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)	C420	4	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)	C425	5	1:N	N	N	N	O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
C	Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)	C460	4	1:N	N	O(Se existir C400 e não existir C495)	N	N
C	Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)	C470	5	1:N	N	O(Se existir C460)	N	N
C	Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)	C490	4	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)	C495	2	V	N	O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460	N	O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não existir C425)
C		C495	2	V	N	N – demais UF´s		N – demais UF´s
C	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento d'água canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C500	2	V	OC	OC	OC	N
C	Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)	C510	3	1:N	N	O(Se existir C500)	N	N
C	Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento d'água canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)	C590	3	1:N	O(Se existir C500)	O(Se existir C500)	O(Se existir C500)	N
C	Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)	C600	2	V	N	N	N	OC
C	Documentos cancelados – Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)	C601	3	1:N	N	N	N	OC
C	Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)	C610	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C600)
C	Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C600)
C	Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)	C700	2	V	N	OC	N	OC
C	Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C790	3	1:N	N	O(Se existir C700)	N	O(Se existir C700)
C	Registro de Informações de ICMS ST por UF	C791	4	1:N	N	OC	N	OC
C	Registro Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e (Código 59)	C800	2	1:N	N	OC	N	N
C	Registro Analítico do CF-e (Código 59)	C850	3	1:N	N	OC	N	N
C	Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)	C860	2	1:N	N	N	N	OC
C	Resumo diário de CF-e (Código 59) por equipamento SAT-CF-e	C890	3	1:N	N	N	N	OC
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1	O	O	O	O

Art. 4º Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, os seguintes registros:

I – o registro C116 – Cupom fiscal eletrônico – CF-e referenciado

REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C116"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	-
04	CHV_CFE	Chave do Cupom Fiscal Eletrônico	N	044	-
05	NUM_CFE	Número do cupom fiscal eletrônico	N	006	-
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência – 1:N

II – o registro C800 – Cupom fiscal eletrônico – CF-e

REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C800"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
04	NUM_CFE	Número do Cupom Fiscal Eletrônico	N	009	-
05	DT_DOC	Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico	N	008	-
06	VL_CFE	Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico	N	-	02
07	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
08	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
09	CNPJ_CPF	CNPJ ou CPF do destinatário	N	14	-
10	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	-
11	CHV_CFE	Chave do Cupom Fiscal Eletrônico	N	044	-
12	VL_DESC	Valor total do desconto sobre item	N	-	02
13	VL_MERC	Valor total das mercadorias e serviços	N	-	02
14	VL_OUT_DA	Valor de outras desp. acessórias (acréscimo)	N	-	02
15	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
16	VL_PIS_ST	Valor total do PIS retido por subst. trib.	N	-	02
17	VL_COFINS_ST	Valor total da COFINS retido por subst. trib.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência – 1:N

III – o registro C850 – registro analítico do cupom fiscal eletrônico – CF-e

REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E (CÓDIGO 59)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C850"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	“Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	2
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
08	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460)	C	006	-

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência – 1:N

IV – o registro C860 – Identificação do equipamento SAT – CF-e

REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

01	REG	Texto fixo contendo "C860"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	-
04	DT_DOC	Data de emissão dos documentos fiscais	N	008	-
05	DOC_INI	Número do documento inicial	N	008	-
06	DOC_FIM	Número do documento final	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência – 1:N

V – o registro C890 – Resumo diário de CF-e por equipamento SAT – CF-e

REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-E (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C890"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	“Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	2
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
08	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460)	C	006	-

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência – 1:N

Art. 5º Inclusão de texto de observação nos registros C500, C600, D500 e D600, passando a constar: “registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio”.

Art. 6º Alterar o título do registro C700 para: “Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)”.

Art. 7º Alterar o título do registro D695: Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) (Empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/03).

Art. 8º Alterar o tamanho do campo 06 - NUM_ACDRAW do registro C120 para 020;

Art. 9º Alterar a descrição do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste da apuração”

Art. 10 Alterar a descrição do campo 11 – VL_ICMS_RECOLHER_OA do registro 1920 para “Valor total de "ICMS a recolher (09-10)”.

Art. 11 Alterar o tamanho do campo NUM dos registros 0005, 0100 e 0150 para “010”.

Art. 12 Alterar o tamanho do campo COD_IND_BEM do registro G125 para "060".

Art. 13 Alterar o tamanho do campo NUM_AUT do registro 1700 para “060”.

Art. 14 Alterar o conteúdo do campo descrição da tabela constante do item 2.6.1.7 – Bloco 1, referente ao registro 1110 e o título do registro 1110 para “Operações de Exportação Indireta – Mercadorias de terceiros”.

Art. 15 Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto o art. 4º que produz efeitos a partir de 1º de abril de 2011.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA