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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

D.O.U.: 10.10.2011

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2011.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), declara:

Art. 1º Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2011, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 30 de setembro de 2011.

Art. 2º As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:

Setembro/2011

Código Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220 Dólar dos Estados Unidos

1,8536

1,8544

978 Euro

2,4925

2.4938

425 Franco Suíço

2,0477

2,0488

470 Iene Japonês

0,02406

0,02407

540 Libra Esterlina

2,8955

2,8971

 CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA


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