ATO COTEPE ICMS No 34, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
D.O.U.: 10.09.2012
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.10, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "b5a7b9c7e87e9bccbc5fb3e4e0b2beea", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".".
Art. 2º Fica alterado o campo 08 do registro 0200 do Apêndice B para:
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Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig |
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08 |
COD_NCM |
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul |
C |
008* |
- |
OC |
Art. 3º Fica alterada a obrigatoriedade do registro D410 para o perfil B no item 2.6.1.3 - Bloco B conforme abaixo:
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO PERFIL A PERFIL B PERFIL C Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída D Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D410 3 1:N N O (Se existir D400) N O (Se existir D400)N N O (Se existir D400)
Art. 4º Fica alterada a descrição do registro C120 no Apêndice B para "Complemento de Documento - Operações de Importação (códigos 01 e 55)".
Art. 5º Fica alterado o título do registro C120 no item 2.6.1.2 - Bloco C para "Complemento de Documento - Operações de Importação (códigos 01 e 55)".
Art. 6º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
