ATO COTEPE ICMS Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2012
D.O.U.: 11.04.2012
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 172ª reunião extraordinária, realizada no dia 9 de abril de 2012, em Brasília, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 de 18 de abril de 2008.
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º do Ato Cotepe/ICMS 09/08, inserido pelo Ato Cotepe/ICMS 46/10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.8, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "bb0f81466e32a483c174fea38c745ef1", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".
Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I. item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:
Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:
O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:
1.Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;
2.O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:
0 - ICMS e
1.ICMS ST.
3.O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:
0 - Outros débitos;
1 - Estorno de créditos;
2 - Outros créditos;
3 - Estorno de débitos;
4 - Deduções do imposto apurado;
5 - Débito especial;
9 - Controle do ICMS extra-apuração.
4.Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.
|
UF |
Apuração |
Utilização |
Seqüência |
|
AC |
0 |
0 - Outros Débitos |
0001 |
|
AC |
1 |
1 - Estorno de crédito |
0001 |
|
AC |
0 |
2 - Outros créditos |
0001 (motivo a) |
|
AC |
0 |
2 - Outros créditos |
0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária |
|
AC |
1 |
2 - Outros créditos |
0001 (motivo c) |
|
AC |
1 |
3 - Estorno de débito |
0001 |
|
AC |
0 |
4 - Deduções |
0001 |
|
MG |
0 |
5 - Débito especial |
0001 |
|
GO |
0 |
9 - Controle do ICMS extra-apuração |
0001 |
Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.
Código Descrição
XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;
XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;
XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;
XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;
XX999999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.
O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200".
II. item 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:
|
CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS |
||||||||||||
|
Itens Padrões a Todos os Estados |
Item Variável |
|||||||||||
|
UF |
Reflexo na Apuração ICMS |
Tipo de Apuração |
Responsabilidade |
Influência no Recolhimento |
Origem da Tributação |
Ajuste de ICMS Ex |
||||||
|
Cód. |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
|
0 |
C - Crédito por Entrada |
0 |
Operação Própria |
0 |
Própria |
0 |
A apurar |
0 |
Mercadoria |
000 |
Operação Normal |
|
|
1 |
C -Outros Créditos |
1 |
Operação por ST |
1 |
Solidária |
1 |
Recolhimento espontâneo |
1 |
Tr a n s p o r t e |
001 |
Dif. de Alíquota |
|
|
2 |
C - Estorno de Débito |
2 |
Outras Apurações |
9 |
Informativo |
2 |
Recolhimento por autuação |
2 |
Comunicação |
002 |
Transf. de Crédito |
|
|
3 |
D - Débito por Saída |
3 |
Apuração 1 - Bloco 1900 |
8 |
Incentivo fiscal |
3 |
Energia Elétrica |
003 |
Compensação de Saldo |
|||
|
4 |
D - Outros Débitos |
4 |
Apuração 2 - Bloco 1900 |
9 |
Informativo |
9 |
Outras |
004 |
Antecipação Tributária |
|||
|
5 |
D - Estorno de Crédito |
5 |
Apuração 3 - Bloco 1900 |
005 |
ST - Dif. de Alíquota |
|||||||
|
6 |
Dedução |
9 |
Informativo |
006 |
Reembolso Comercial |
|||||||
|
7 |
Débitos especiais |
007 |
Desconto pelo ICMS |
|||||||||
|
9 |
Informativo |
008 |
Ativo Permanente |
|||||||||
|
009 |
Crédito Presumido |
|||||||||||
|
999 |
Outros Ajustes |
|||||||||||
|
Estrutura do Código: AABCDEFGGG |
||||||||||||
|
AA |
identifica a unidade da federação; |
|||||||||||
|
B |
informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo; |
|||||||||||
|
C |
informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo; |
|||||||||||
|
D |
informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo; |
|||||||||||
|
E |
informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo; |
|||||||||||
|
F |
informa a origem da tributação. |
|||||||||||
|
GGG |
Informa a descrição do motivo do Ajuste |
|||||||||||
III. O registro C176 - Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) nas operações de entradas;
IV. Item 2.6.1.2 - Bloco C da tabela Registros dos Blocos para:
|
Obrigatoriedade do registro |
|||||||||||
|
Perfil A |
Perfil B |
Perfil C |
|||||||||
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
|
|
C |
Abertura do Bloco C |
C001 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
0 |
|
|
C |
Documento -Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) |
C100 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
C |
Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55) |
C105 |
3 |
1:1 |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento -Informação Comple-mentar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) |
C 11 0 |
3 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Processo referenciado |
C111 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Documento de Arre-cadação Referenciado |
C 112 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Documento Fiscal Re-ferenciado |
C 113 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado |
C 114 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04) |
C 115 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado |
C116 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Operações de Impor-tação (código 01) |
C120 |
3 |
1:N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Pre-vidência Social |
C130 |
3 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Fatura (código 01) |
C140 |
3 |
1:1 |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento -Vencimento da Fatura (código 01) |
C141 |
4 |
1:N |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis |
C160 |
3 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01) |
C165 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento -Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
C170 |
3 |
1:N |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Armazenamento de Combus-tíveis (código 01,55) |
C171 |
4 |
1:N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) |
C172 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Medicamentos |
C173 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) |
C174 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Veículos No-vos (código 01,55) |
C175 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) |
C176 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Produtos Su-jeitos a Selo de Controle IPI (código 01) |
C177 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Produtos Su-jeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto |
C178 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) |
C179 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
C190 |
3 |
1:N |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
|
|
C |
Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) |
C195 |
3 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
C |
Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal |
C197 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
C |
Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C300 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) |
C310 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C320 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) |
N |
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) |
|
|
C |
Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) |
C321 |
4 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0) |
N |
N |
|
|
C |
Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) |
C350 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Itens do documento (código 02) |
C370 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C350) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Con-sumidor (código 02) |
C390 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C350) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Equipamento ECF (código 02 e 2D) |
C400 |
2 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Redução Z (código 02 e 2D) |
C405 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
|
C |
PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) |
C410 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (có-digo 02 e 2D) |
C420 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
|
C |
Resumo de itens do movimento diário (código 02 e2D) |
C425 |
5 |
1:N |
N |
N |
N |
O(se existir C420 e não existir C495 e C O D _ TO T _ PA R ( C 4 2 0 ) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) |
N |
N |
|
|
C |
Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
C460 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir C400e não existir C495) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
C470 |
5 |
1:N |
N |
O(Se existir C460) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D) |
C490 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
|
C |
Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E) |
C495 |
2 |
V |
N |
O(Se informante for BA(UF(0000)=B A) e não for informado C460 |
N |
O(Se informante for BA(UF(0000)=B A) e não existir C425) |
N |
N |
|
|
N - demais UF´s |
N - demais UF´s |
N |
N |
||||||||
|
C |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) |
C500 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
N |
OC |
N |
|
|
C |
Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimen-to dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C510 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C500) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fis-cal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C590 |
3 |
1:N |
O(Se existir C500) |
O(Se existir C500) |
O(Se existir C500) |
N |
O(Se existir C500) |
N |
|
|
C |
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Ener-gia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de For-necimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Có-digo 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 11 5 / 0 3 ) |
C600 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fis-cal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) |
C601 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) -(Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C610 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C600) |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico dos Documentos -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fical/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) |
C690 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C600) |
N |
N |
|
|
C |
Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única -(Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28) |
C700 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única |
C790 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C700) |
N |
O(Se existir C700) |
N |
N |
|
|
C |
Registro de Informações de ICMS ST por UF |
C791 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59) |
C800 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do CF-e (Código 59) |
C850 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59) |
C860 |
2 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Resumo diário de CF-e (Código 59) por equipamento S AT - C F - e |
C890 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
O(Se existir C850) |
|
|
C |
Encerramento do Bloco C |
C990 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
O |
|
V. Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:
|
Obrigatoriedade do registro |
|||||||||||
|
Perfil A |
Perfil B |
Perfil C |
|||||||||
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
|
|
D |
Abertura do Bloco D |
D001 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
O |
|
|
D |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Car-gas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). |
D100 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Trans-porte (código 07) |
D 11 0 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) |
D120 |
4 |
1:N |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas |
D130 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
(código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) |
|||||||||||
|
D |
Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) |
D140 |
3 |
1:1 |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) |
D150 |
3 |
1:1 |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27) |
D160 |
3 |
1:N |
N |
O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP(D190) = 5359 ou 6359) |
N |
O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP(D190) = 5359 ou 6359) |
N |
N |
|
|
D |
Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) |
D161 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27) |
D162 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) |
D170 |
3 |
1:1 |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Modais (código 26) |
D180 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS |
D190 |
3 |
1:N |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
|
|
D |
Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) |
D195 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal. |
D197 |
5 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
D300 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
D301 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) |
D310 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D300) |
N |
O (Se existir D300) |
N |
N |
|
|
D |
Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D350 |
2 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D355 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
|
|
D |
PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D360 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D365 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
|
|
D |
Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
D370 |
5 |
1:N |
N |
O(Se existir D350 e C O D _ TO T _ PA R ( D 365) =xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
D390 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
|
|
D |
Resumo do Movimento Diário (código 18) |
D400 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D410 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D400) |
N |
N |
N |
O (Se existir D400) |
|
|
D |
Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D 4 11 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D420 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir D400) |
N |
O (Se existir D400) |
N |
N |
|
|
D |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D500 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
N |
OC |
OC |
|
|
D |
Itens do Documento -Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D510 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D500) |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Terminal Faturado |
D530 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) |
D590 |
3 |
1:N |
O(Se existir D500) |
O(Se existir D500) |
O(Se existir D500) |
N |
O(Se existir D500) |
O(Se existir D500) |
|
|
D |
Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D600 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) |
D610 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O (Se existir D600) |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) |
D690 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir D600) |
N |
N |
|
|
D |
Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D695 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) |
D696 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir D695) |
N |
O(Se existir D695) |
N |
N |
|
|
D |
Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços "não-medidos" de televisão por assinatura via satélite |
D697 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Encerramento do Bloco D |
D990 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
O |
|
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto para o art. 2º que passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2013.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
