Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico
Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
Observação: Este sumário, que não faz parte do
Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais
pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.
Objetivo e alcance
1. O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico – “Estrutura Conceitual para a
Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” é o de servir como fonte
dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na
interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização
das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras de
negócios.
2. O documento tomado como fonte para esta Estrutura é o Framework for the
Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB –
International Accounting Standards Board, com as mínimas alterações possíveis. É
importante notar que, por ser o original um documento destinado a uma validade
mundial, é de natureza a mais geral possível e considera determinados conceitos
que podem, ou não, ser suportados por normas específicas nacionais. Assim, por
exemplo, esta Estrutura Conceitual admite a figura da Reavaliação de Ativos
quando cita a figura da manutenção do capital físico (item 104 e seguintes).
Todavia, a Lei das Sociedades por Ações, após a modificação instituída pela Lei
nº. 11.683/2007, não mais admite esse procedimento a partir de 2008. Nesse caso,
como essa é uma das alternativas de manutenção de capital, e não a única, apesar
dessa menção no documento a Reavaliação espontânea de ativos não mais poderá ser
realizada no Brasil enquanto viger a Lei atual. Isso não contraria,
absolutamente, as normas do IASB, já que a opção pela utilização da manutenção
do capital financeiro entre nós está totalmente dentro das regras daquela
organização. Assim, tanto a Lei das Sociedades por Ações vigente até 2007 quanto
a posterior estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade
preconizadas pelo IASB, mesmo uma aceitando e outra não a reavaliação de ativos.
3. Em outras situações também se vêem nesta Estrutura diversas alternativas,
como quando se discutem os critérios de avaliação ou bases de mensuração de
ativos como no item 100. A menção a diversas alternativas não permite que
simplesmente a entidade ou o profissional contábil escolham qualquer critério em
cada situação específica. É necessário analisar-se a situação e as normas
específicas para se decidir por qual base de mensuração em cada situação real.
Ou seja, este documento é conceitual e não resolve, por si só, uma situação em
particular quando esta está prevista em documento específico. Ele se destina a
servir de fundamento à elaboração dos Pronunciamentos Técnicos, à sua constante
revisão, à elaboração e à análise e utilização das Demonstrações Contábeis.
Sozinho, somente pode ser utilizado para solução de casos práticos na
inexistência de normas específicas.
Objetivo das Demonstrações Contábeis
4. Esta Estrutura Conceitual define que o objetivo das demonstrações contábeis é
fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade
(Balanço Patrimonial), sobre seu desempenho em um determinado período
(Demonstração do Resultado) e sobre as modificações na sua posição financeira
(Demonstração dos Fluxos de Caixa, no Brasil, a partir de 2008), informações
essas que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e
tomadas de decisão econômica.
5. Esses usuários possuem interesses e competências distintas, por isso precisam
as Demonstrações Contábeis ser preparadas para atendimento às necessidades
comuns da maioria deles. Todavia, elas não fornecem todas as informações que os
usuários possam necessitar para tomar decisões econômicas, considerando que tais
Demonstrações Contábeis refletem principalmente os efeitos financeiros ocorridos
no passado e não contém necessariamente informações que não sejam de caráter
financeiro. Adicionalmente, presume-se que os usuários das Demonstrações
Contábeis tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e
de contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável
diligência.
6. E devem essas Demonstrações estar complementadas por notas explicativas e
outros quadros analíticos ou demonstrações que permitam o adequado entendimento
sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho em um determinado período
e as modificações na sua posição financeira mencionadas no item 5, a fim de
propiciar uma boa avaliação do que ocorreu no passado e de ajudar nas projeções
sobre o futuro.
Os Pressupostos Básicos: O Regime de Competência e a Continuidade
7. Um pressuposto básico para a elaboração das Demonstrações Contábeis é o da
apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos
e, conseqüentemente, no patrimônio líquido, com fundamento nos momentos em que
seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no
caixa. Isso caracteriza o Regime de Competência. Por outro lado, esses fatos
geradores devem estar fundamentados economicamente, mas respaldados em fluxos de
caixa já acontecidos ou em pagamentos e recebimentos por acontecer, mas desde
que estes últimos sejam derivados de fatos geradores já ocorridos. O Regime de
Competência exige também a confrontação das despesas com as receitas a que se
relacionam.
8. O outro pressuposto é o de que as Demonstrações
Contábeis são preparadas sob o pressuposto da Continuidade das atividades da
entidade; se esse pressuposto não estiver presente, os conceitos básicos
estipulados por esta Estrutura precisam ser modificados e a devida divulgação
precisa ser dada.
As Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
9. São quatro as principais características qualitativas obrigatoriamente
presentes nas Demonstrações Contábeis: Compreensibilidade, Relevância,
Confiabilidade e
Comparabilidade.
10. A Compreensibilidade se fundamenta no objetivo do pronto entendimento por
parte do usuário que tenha as características mencionadas no item 5, mas a
complexidade de qualquer matéria não deve levar à falta de registro, de registro
adequado ou de evidenciação sob o argumento de eventual dificuldade de
entendimento por parte desse usuário.
11. A Relevância diz respeito à influência de uma informação contábil na tomada
de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões
econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados,
presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.
A Relevância depende da natureza e também da materialidade (tamanho) do item em
discussão.
12. A Confiabilidade exige que a informação seja apresentada da forma mais
apropriada possível, retratando adequadamente o que se pretende evidenciar (faithful
representation).
13. Para a Confiabilidade estar presente é fundamental que seja sempre
respeitada a Primazia da Essência Sobre a Forma, ou seja, que, no que se espera
sejam raros os casos de não conformidade dos documentos formais com a realidade
econômica, que esta última prevaleça nas Demonstrações Contábeis.
14. E, ainda, é necessário também que se observem a neutralidade
(imparcialidade), a prudência (com o cuidado para se evitar exacerbado
conservadorismo com suas distorções) e a integridade (no sentido de estarem
completas) nas informações contábeis.
15. Quanto à Comparabilidade, trata-se de característica que permite a melhor
visão da evolução da entidade medida sob os mesmos critérios e princípios ao
longo do tempo, mas sem que isso leve à não-evolução das práticas contábeis; e a
comparabilidade também se aplica à adoção das mesmas práticas por empresas
semelhantes.
16. Mas ressaltem-se as Limitações na Relevância e na Confiabilidade das
Informações, devidas, principalmente, à observância à Tempestividade e à análise
da Relação Custo/Benefício das informações. A necessidade de bem informar com
relevância no momento mais oportuno ao usuário pode levar à perda de parte da
confiabilidade em razão de a entidade não dispor ainda de todos os elementos
necessários à informação. Esse equilíbrio entre Relevância, Confiabilidade e
Tempestividade é uma preocupação constante a ser observada. O custo de obtenção
e divulgação da informação também não deve suplantar seus benefícios aos
usuários. Esse equilíbrio e, na realidade, o Equilíbrio entre todas as
Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis é assunto de julgamento
profissional da mais alta importância. Somente esse equilíbrio leva à
apresentação dessas Demonstrações com característica de Verdadeira e Adequada (true
and fair view).
Os Elementos das Demonstrações Contábeis
17. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos
passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a
entidade. Repare-se que a figura do controle (e não da propriedade formal) e a
dos futuros benefícios econômicos esperados são essenciais para o reconhecimento
de um ativo. Se não houver a expectativa de contribuição futura, direta ou
indireta, ao caixa da empresa, não existe o ativo.
18. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já
ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de
gerar benefícios econômicos.
19. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de
deduzidos todos os seus passivos.
20. Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil
sob a forma de entrada ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que
resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de
aporte dos proprietários da entidade.
21. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período
contábil sob a forma de saída ou redução de ativos ou incrementos em passivos,
que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de
distribuição de resultado ou de capital aos proprietários da entidade.
22. Essas definições são bastante amplas e não distinguem as receitas
propriamente ditas dos ganhos e nem as despesas propriamente ditas das perdas.
Essa divisão não é dada como vital pelo Pronunciamento, apesar de ele reconhecer
que os ganhos e as perdas se referem a baixas não comuns de ativos destinados ao
uso, ou derivam de fatores exógenos à entidade ou possuem outras
especificidades. É dada, no documento, maior importância à sua evidenciação e
segregação como itens não recorrentes na Demonstração do Resultado do que à
diferença conceitual entre esses elementos.
23. Note-se que não há, nesta Estrutura Conceitual, segregação entre receitas e
despesas operacionais e não operacionais, muito menos a figura de resultados
extraordinários. O vital é a segregação, na Demonstração do Resultado, dos seus
componentes que tenderão a não ocorrer no futuro.
O Reconhecimento dos Elementos das Demonstrações Contábeis
24. As definições anteriormente mencionadas não indicam quando os ativos,
passivos, receitas e despesas são reconhecidos contabilmente. Esse processo
depende, fundamentalmente, da Probabilidade de Realização de Benefício Econômico
Futuro e da Confiabilidade nessa Mensuração, além de outros fatores. Se não
houver a provável realização desses benefícios, ou se eles não puderem ser
confiavelmente mensurados, não há como reconhecer ativos e receitas. Também há a
obrigatoriedade de serem prováveis as entregas de ativos para o reconhecimento
dos passivos e das despesas. É necessária sempre a presença de um custo ou de um
valor confiáveis.
Mensuração dos Elementos das Demonstrações Contábeis e Conceitos de Capital e
Manutenção de Capital
25. Esta Estrutura Conceitual reconhece que os elementos patrimoniais podem ser
reconhecidos pelo custo histórico, atualizado monetariamente ou não, custo
corrente (reposição), valor líquido de realização ou valor presente dos futuros
benefícios econômicos. O custo histórico é a base mais comumente adotada, em
combinação com as demais para certas situações.
26. A escolha da base mais adequada depende do conceito de capital a ser mantido
pela entidade. Quando o relevante é a manutenção do capital financeiro
(monetário), lucro é o que excede o capital financeiro aportado pelos
proprietários. Esse conceito leva, normalmente, à adoção do custo histórico para
os elementos patrimoniais e à inclusão, no resultado, das variações de preços de
determinados elementos.
27. Quando o relevante é a manutenção do capital físico, lucro é o que excede à
manutenção da capacidade física inicial do período. Nesse caso, as variações de
preços dos ativos, por exemplo, são consideradas ajustes ao capital, e não
lucro, como é o caso das reavaliações de ativos destinados ao uso.
28. Esta Estrutura Conceitual não define qual o conceito de capital a utilizar,
apesar de reconhecer que o capital financeiro é o mais utilizado. Assim, todos
esses conceitos precisam ser aplicados à luz das normatizações e práticas
contábeis específicas.
Este CPC comunica que está preparando Pronunciamentos Complementares a este
Básico para próxima emissão.
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