Manual do ICMS - Teoria e Prática

AJUSTES SINIEF

DOU 08.07.2008

Ajuste SINIEF 05/2008 -  Altera o Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica.

Ajuste SINIEF 06/2008 -  Altera o Anexo do Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

Ajuste SINIEF 07/2008 -  Prorroga as disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/08, que autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N, de 15.12.70, que criou o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

Ajuste SINIEF 08/2008 -  Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Ajuste SINIEF 09/2008 -  Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.


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