AJUSTE SINIEF Nº 16 DE 09/12/2016
DOU 15.12.2016
Altera o Ajuste SINIEF 08/2008, dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE
1 - Cláusula primeira.
O inciso II da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 08/2008, de 4 de julho de 2008, passa vigorar com a seguinte redação:
"II - no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;".
2 - Cláusula segunda.
Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
