ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 95 DE 23.12.2009

D.O.U.: 24.12.2009

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº 82, de 15 de dezembro de 2009, declara:

Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.

Art. 2º Ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 3º Ficam suprimidos da Tipi os códigos 0305.30.00, 0305.69.00, 6004.10.10, 6004.10.20, 6004.10.90, 6004.90.20, 7019.90.00 e 8537.20.00.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO I

NCM	DESCRIÇÃO
3920.10.91	De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ohms.cm² mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 3921.13.10 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa
7606.11.10	Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa
7606.12.20	Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa
7607.11.10	Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

ANEXO II

NCM	DESCRIÇÃO	ALIQUOTA (%)
0305.30	-Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados
0305.30.10	Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)	0
0305.30.20	"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)	0
0305.30.90	Outros	0

0305.49.20	"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)	0

0305.69	-Outros
0305.69.10	"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)	0
0305.69.90	Outros	0

6004.10.1	De algodão
6004.10.11	Crus ou branqueados	0
6004.10.12	Tintos	0
6004.10.13	De fios de diversas cores	0
6004.10.14	Estampados	0
6004.10.3	De fibras sintéticas
6004.10.31	Crus ou branqueados	0
6004.10.32	Tintos	0
6004.10.33	De fios de diversas cores	0
6004.10.34	Estampados	0
6004.10.4	De fibras artificiais
6004.10.41	Crus ou branqueados	0
6004.10.42	Tintos	0
6004.10.43	De fios de diversas cores	0
6004.10.44	Estampados	0
6004.10.9	De outras matérias têxteis
6004.10.91	Crus ou branqueados	0
6004.10.92	Tintos	0
6004.10.93	De fios de diversas cores	0
6004.10.94	Estampados	0
6004.90.30	De fibras sintéticas	0
6004.90.40	De fibras artificiais	0

7019.90	-Outras
7019.90.10	Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90º, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro	10
7019.90.90	Outras	10

7205.29.20	De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso	5

8537.20	-Para tensão superior a 1.000V
8537.20.10	Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS - "Highly Integrated Swit- chgear"), para tensão superior a 52kV	0
8537.20.90	Outros	0