ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2008(*)
DOU 13.03.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos
da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2008, para efeito da
apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em
espécie.
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 229 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e da delegação de competência de que
trata o art. 3º da Portaria Cosit nº 6, de 22 de agosto de 2007, e tendo em
vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº
118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara:
Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda
estrangeira mantida em espécie, no mês de fevereiro do ano-calendário de 2008,
deve ser utilizada na conversão para reais:
I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da
América, para compra, correspondente a R$ 1,7269;
II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados
Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,7277.
AFONSO LUIZ DA SILVA FILHO
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 10-3-2008, Seção 1, pág. 9, com
incorreção no original.
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