ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 5 DE AGOSTO DE 2008
DOU 06.08.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 229 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 95, de
30 de abril de 2007, e da delegação de competência de que trata o art. 3º da
Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts.
35, 36 e 37 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei no
9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto no 3.000, de
26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), declara:
Art. 1º Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações
monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda
estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 2008,
na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas
as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco
Central (Sisbacen), em 31 de julho de 2008.
Art. 2º As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do
art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:
Julho/2008
|
Código |
Moeda |
Cotação Compra R$ |
Cotação Venda R$ |
|
220 |
Dólar dos Estados Unidos |
1,56580 |
1,56660 |
|
978 |
Euro |
2,44238 |
2,44388 |
|
425 |
Franco Suíço |
1,49423 |
1,49556 |
|
470 |
Iene Japonês |
0,014512 |
0,014522 |
|
540 |
Libra Esterlina |
3,10389 |
3,10594 |
OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JUNIOR
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