Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4, de 10 de junho de 2008
DOU de 12.6.2008
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações
Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 849, de 19 de maio de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações
Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2008, para correção de erros no
texto das Instruções de Preenchimento, e para correção de erros na exibição de
críticas nas fichas 24, 26, 30 e 32.
Art. 2o As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação
deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
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